O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta 3ª feira (18) que irá monitorar o processo de licenciamento dos estudos da Petrobras na Margem Equatorial para prospecção de petróleo na região. A decisão, segundo o ministro Bruno Dantas, vem depois da “demora” para a concessão de licença exploratória ao bloco FZA-M-59.
O processo, originado de uma representação do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), indicou possíveis conflitos institucionais entre o Ministério de Minas e Energia e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
O objetivo do pedido seria garantir que pressões políticas ou econômicas não comprometam a autonomia técnica do órgão ambiental.
Segundo a decisão do ministro Dantas, relator do processo oriundo do pedido do congressista, o TCU identificou fragilidades estruturais no Ibama, incluindo falhas em sistemas de TI e na gestão de prazos nos licenciamentos.
Veja a íntegra da decisão do ministro
O tribunal criou duas frentes de ação
- Relatório de Acompanhamento: monitoramento passo a passo da licença exploratória e, futuramente, da fase de produção, que envolve sistemas flutuantes em poços;
- Auditoria Sistêmica: inclusão de capítulo específico na auditoria operacional em curso, avaliando o licenciamento offshore, a eficácia da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar e a implementação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
O relator, ministro Bruno Dantas, destacou que o setor de óleo e gás é estratégico para o Brasil, tanto por sua baixa intensidade de carbono quanto pelo financiamento da transição energética. “O acompanhamento do TCU visa garantir eficiência, transparência e segurança jurídica no processo”, afirmou na decisão.
(Fonte: Poder360)
