Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), negou recurso e manteve a cassação do prefeito de Oiapoque Breno Almeida e do vice Arthur Lima.
Nos embargos de declaração, os réus alegaram que no julgamento ocorrido no dia 23 de outubro, o tribunal não se manifestou sobre pontos como cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de diligências complementares, ilegalidade da prisão em flagrante, ausência de registro oficial das diligências policiais e ausência de comprovação do crime do abuso de poder político e econômico.
Para o relator do recurso, juiz Normandes Sousa, não há nenhum ponto a ser reparado, segundo ele, houve uma clara intenção da defesa do prefeito de rediscutir pontos já esclarecidos no julgamento anterior. Ele votou pela rejeição dos embargos, e o voto dele foi seguido pelos demais juízes.
A decisão do TRE-AP manteve a cassação dos mandatos do prefeito Breno Almeida e do vice Arthur Lima. Eles poderão recorrer agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar suspender a decisão, caso contrário, ocorrerá nova eleição em Oiapoque.
