Com o objetivo de promover maior segurança, efetividade e padronização nos processos de adoção internacional de crianças e adolescentes brasileiros. o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) firmaram acordo de Cooperação Técnica nº 068/2025, na manhã desta sexta-feira, 1º, no prédio-sede do Judiciário do Pará.
Assinado pelo vice-presidente do TJPA, desembargador Luiz Gonzaga Neto; e pelos corregedores-gerais de Justiça do TJPA e do TJAP, respectivamente, desembargadora Elvina Gemaque Taveira e desembargador João Guilherme Lages Mendes, o documento assegura que os processos de adoção por pretendentes estrangeiros ocorram de forma ética, segura e orientada ao melhor interesse das crianças e adolescentes.
A proposta busca padronizar fluxos, aperfeiçoar o acompanhamento do estágio de convivência e do período pós-adotivo, além de levantar sistematicamente demandas e oportunidades no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
O vice-presidente do TJPA, desembargador Luiz Gonzaga Neto, leu mensagem do presidente do TJPA, que não compareceu à cerimônia porque se encontra em viagem institucional. No documento, o magistrado destacou que a medida vai agilizar o trâmite das adoções. “Antes, procedimentos diferentes entre Tribunais dificultavam o andamento dos casos. Com a padronização dos fluxos, o que se aplica em um Estado passa a valer também no outro. Isso fortalece a segurança jurídica, evita retrabalho e torna as decisões mais previsíveis”, explicou.
O vice-presidente acrescentou ainda que a padronização vai dar celeridade a busca por uma família. “O acordo também fortalece a busca ativa de perfis e amplia as chances de acolhimento para crianças que esperam por uma família. Esta assinatura, portanto, não diz respeito apenas a obrigações formais, mas a um compromisso que exige seriedade, atenção e ação concreta, tratando a adoção internacional com a responsabilidade que o tema exige e com a disposição de transformar realidades por meio do trabalho conjunto, deixando claro que o Judiciário pode ser mais colaborativo e mais humano, sem perder a eficiência”.
A cooperação entre os Tribunais também fortalece a atuação conjunta para garantir a celeridade dos processos, visto que a adoção internacional exige atenção especial, e a colaboração entre as instituições permite resposta mais eficaz e fundamentada para casos complexos e urgentes.
A corregedora-geral de Justiça do Pará, desembargadora Elvina Gemaque Taveira, que também presidente a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI), celebrou o acordo como uma ação histórica. “Esse termo representa mais que uma parceria. Mas um compromisso ético, humano e integral da infância e da adolescência. A cooperação entre os Tribunais não se restringe a formalidade de papéis. Essa celebração é simbólica e também estratégica porque projeta para o futuro um novo paradigma, com caminhos para superar limitações, otimizar recursos e aprimorar a gestão. Vivemos um tempo em que a cooperação interinstitucional deixou de ser uma alternativa, para se tornar uma necessidade”, declarou.
A cooperação entre os Tribunais já é uma realidade com intercâmbio de know-how entre Pará e o Amapá e o primeiro encaminhamento para processo de adoção de dois irmãos amapaenses. A informação foi dada pelo corregedor do TJAP, desembargador João Guilherme Lages Mendes. “Hoje estamos assinando esse termo de cooperação que é histórico, que surgiu na 26º Reunião do Conselho das Autoridades Centrais. Para mim, o Pará é o Tribunal mais bem estruturado para isso. Por isso, fizemos parceria, porque precisamos da metodologia, do know-how e conhecer a estrutura”, contou.
O magistrado falou que a parceria com o TJPA é fundamental, porque há baixa procura por adoção internacional no Amapá. “É um trabalho que precisa ser divulgado porque é inédito. Nenhum Estado do Brasil pensou em fazer o que nós estamos fazendo”, assegurou.
Entre as responsabilidades assumidas, o TJPA deverá disponibilizar os fluxos internos utilizados em seus processos, promover intercâmbio técnico entre servidores (as) e magistrados (as) e colaborar na capacitação da equipe do Amapá. Já o TJAP se compromete a adequar seus procedimentos, atuar de forma colaborativa no acompanhamento dos processos conduzidos pelo TJPA e priorizar administrativamente os casos de adoção internacional.
Vanessa Vieira
Foto: Uchôa Silva/TJPA
