Ministério de Minas e Energia intensifica cobranças para garantir energia elétrica em terras indígenas do Oiapoque, enquanto concessionária e órgãos públicos alinham cronograma de consultas e estudos
O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Secretaria Nacional de Energia Elétrica (SNEE), tem cobrado insistentemente da CEA Equatorial Amapá providências e manifestações formais sobre o atendimento às Terras Indígenas do Oiapoque (AP).
A solicitação integra as diretrizes do programa Luz para Todos, reforçando a necessidade de enquadrar as aldeias indígenas no planejamento de universalização do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Com base em dados encaminhados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o MME destacou que diversas comunidades ainda dependem de soluções precárias ou geradores mantidos de forma improvisada pelas próprias comunidades e prefeituras locais para garantir luz elétrica.
Diante disso, o Ministério exigiu prazos, cronogramas de obras, modalidades de atendimento e esclarecimentos sobre a integração dessas áreas ao plano da concessionária.
Estudos e consultas
Em resposta aos ofícios do MME, a CEA Equatorial informou que, das 41 aldeias apontadas inicialmente, conseguiu identificar e solicitar autorização para estudos prévios em 30 aldeias, distribuídas nas Terras Indígenas Uaçá, Galibi e Juminã. As demais localidades deverão solicitar participação nas futuras consultas públicas planejadas pela Funai.
A concessionária destacou que, para avançar com o cronograma definitivo de implantação do programa Luz para Todos, é imprescindível realizar um alinhamento prévio com o Conselho dos Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO ).
Cabe ao Conselho definir a melhor forma de condução das consultas e os locais estratégicos para os encontros com as comunidades originárias.
Autorização dos indígenas e da Funai
Respeitando o fluxo obrigatório de consulta prévia aos povos originários, a Funai emitiu as Autorizações de Estudos Prévios para Obras em Terras Indígenas, assinadas pela presidência do órgão.
A permissão de acesso tem validade de 180 dias, a contar da assinatura e está condicionada ao acompanhamento das atividades por servidores da Funai. A autorização não inclui licença para uso de imagem ou voz dos indígenas, também é proibido o acesso ao conhecimento tradicional e ao patrimônio genético.
Técnicos da CEA Equatorial já começaram a executar um cronograma de trabalho nas aldeias.
