TSE mantém mandato de vereador de Macapá por falta de provas robustas de “caixa dois”

Tribunal Superior Eleitoral rejeitou recurso do Ministério Público que tentava reformar uma decisão do TRE do Amapá  O Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), mantendo o mandato do vereador Pedro DaLua, eleito nas eleições municipais de 2024. DaLua ocupa hoje […]

Empresário consegue recuperar imóveis bloqueados em ação penal 

Decisão atende parcialmente pedido de restituição de bens feito por Carlos Montenegro, réu por associação criminosa, falsidade ideológica, fraude a licitação e lavagem de dinheiro A Justiça Federal Criminal do Amapá determinou a devolução parcial de bens ao empresário Carlos Montenegro, que foram apreendidos ou bloqueados em inquérito da PF de 2006, por suspeita de […]

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