O juiz Robson Timóteo Damasceno, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, negou liminar em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) contra a prefeitura de Macapá e a CTMac.
O MP acusa o município de manter uma frota sucateada, serviço sem licitação, falhas no sistema de bilhetagem eletrônica e falta de informações sobre o funcionamento do sistema nos canais oficiais da prefeitura de Macapá.
Liminarmente, a ação mirou os ônibus velhos que circulam em Macapá. O MP pediu que todos sejam inspecionados para verificar a regularização ambiental e segurança, e a interdição dos veículos que não forem aprovados.
Os promotores que cuidam do caso pediram, ainda, a divulgação no Portal da Transparência de todas as informações sobre a frota em operação, incluindo quantidade de veículos, ano de fabricação, estado de conservação, cronograma de renovação e especificações técnicas.
Querem também a disponibilidade de dados das linhas em operação, com indicação dos itinerários, horários, frequência de viagens, demanda atendida e índices de cumprimento das programações.
A ação também declara que existe um apagão sobre dados financeiros e pede a divulgação de receita tarifária, subsídios públicos recebidos, custos operacionais, critérios técnicos de definição e reajuste das tarifas.
Ao avaliar o pedido, o juiz reconheceu a deficiência do sistema de transporte coletivo de Macapá, e que a gravidade do cenário precisa de solução rápida.
Mas concluiu que “a medida liminar buscada produziria informações que perderiam validade e serventia no momento da decisão de mérito, caracterizando atuação ineficiente e desnecessária do ponto de vista processual e administrativo”.
A prefeitura de Macapá e a CTMac vão ser intimadas para apresentar contestação.
