A procuradora do trabalho Thaissa Lauar Leite, assinou a portaria nº 229.2025, que instaurou inquérito civil para apurar possível prática de infrações trabalhistas praticadas pela CEA Equatorial.
De acordo com o documento publicado no dia 14 de novembro, “os funcionários da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA estão sendo obrigados a assumir funções da Concessionária de Saneamento da Amapá- CSA sem treinamento, capacitação técnica ou previsão contratual, acumulando serviços e sem compensação financeira”.
“Os funcionários da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA estão sendo obrigados a assumir funções da Concessionária de Saneamento da Amapá- CSA sem treinamento, capacitação técnica ou previsão contratual, acumulando serviços e sem compensação financeira”.
As duas empresas são do mesmo grupo, mas desempenham funções totalmente diferentes. Por isso, o MPT instaurou o procedimento para apurar a suspeita de desvio ou acúmulo de função, e possível ausência de treinamento ou capacitação técnica para atuar em atividades específicas.
A procuradora mandou notificar a CEA Equatorial para que apresente, dentro de 20 dias, informações sobre escalas de serviço, certificados de treinamento e relação dos trabalhadores envolvidos na manobra investigada pelo MPT.
A CEA emitiu nota sobre o inquérito. Veja a íntegra:
A CEA Equatorial informa que tomou ciência da notificação encaminhada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e que, neste primeiro momento, solicitou acesso à íntegra dos autos do inquérito instaurado, a fim de obter pleno conhecimento dos fatos em apuração.
A empresa permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, demonstrando seu compromisso diário com a capacitação técnica de seus colaboradores, o cumprimento da legislação trabalhista, o respeito aos seus direitos e a adoção de práticas transparentes de governança interna.
