O promotor de justiça Leonardo Rocha Leite, da comarca de Oiapoque, município distante cerca de 580 quilômetros de Macapá, mandou instaurar procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a contratação irregular de servidores, e possível prática de improbidade administrativa por parte dos gestores da prefeitura da cidade.
Outros municípios são investigados pelos mesmos motivos – a contratação de servidores sem concurso público – mas em Oiapoque a situação chama atenção pelos números obtidos pelo Ministério Público.
De acordo com dados fornecidos pela própria prefeitura, referente à folha de pagamento de março de 2025, o valor total pago a servidores efetivos, em valores líquidos, é de R$ 522.023,12.
Já a folha de pagamento dos servidores de contrato, também em valores líquidos, é de R$ 321.441,19 e comissionados R$ 213.913,56. Os dois somados ultrapassaram os valores pagos aos servidores concursados.
Para o MP, as informações coletadas “evidenciam a magnitude e complexidade do quadro de pessoal”, e exigem uma investigação mais aprofundada.
Ao instaurar o procedimento, o promotor da comarca mandou expedir ofício à secretaria de Administração municipal, pedindo a folha de pagamento completa de todos os servidores, discriminando nome, cargo, tipo de vínculo (efetivo, comissionado, contrato), incluindo data de admissão e remuneração líquida, referente aos meses de Janeiro a Outubro de 2025.
Solicitou que seja apresentado relatório sobre a evolução do cronograma do concurso público da prefeitura, que havia prometido publicar o edital em setembro, com as nomeações a partir de 30 dias após a homologação do resultado final, prevista para 2 de fevereiro de 2026.
Depois de receber as novas informações, o MP vai analisar a necessidade de adotar medidas judiciais.
