Relatórios de vistoria demonstraram que a estrutura deteriorada gera risco ao tráfego de pessoas, veículos e embarcações
A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Santana realize, em caráter urgente, a recuperação do muro de arrimo localizado nas proximidades do Terminal Pesqueiro Público do município. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que tramita desde 2017 e aponta graves riscos causados pela deterioração da estrutura.
Na sentença, a Justiça estabeleceu que o município deverá apresentar, no prazo de 60 dias, um laudo técnico detalhado e um plano de recuperação indicando as condições atuais do muro e as medidas necessárias para sua reconstrução. Após a entrega dos documentos, a prefeitura terá mais 120 dias para executar as obras e concluir os reparos.
O descumprimento das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 10 mil, limitada ao valor máximo de R$ 150 mil.
Estrutura colapsada oferece riscos
A ação foi ajuizada após uma vistoria da Defesa Civil do Amapá, realizada em 2017, identificar risco iminente de desabamento da estrutura. Durante o andamento do processo, uma nova inspeção técnica foi realizada em 2024, confirmando o agravamento da situação.
Segundo o relatório pericial, o muro de arrimo entrou em colapso e deixou de cumprir sua função de contenção, colocando em risco moradores, trabalhadores, veículos e embarcações que circulam pela área. O documento também aponta impactos ambientais provocados pelo desmoronamento de concreto, ferragens e material de aterro, que contribuíram para o assoreamento da margem do Rio Amazonas.
Argumentos da prefeitura foram rejeitados
Ao longo do processo, a Prefeitura de Santana alegou limitações financeiras e técnicas para executar a obra, além de sustentar que a estrutura fazia parte do chamado Projeto Orla, financiado com recursos federais administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Entretanto, o magistrado rejeitou as justificativas. Na decisão, destacou que dificuldades orçamentárias não eximem o poder público de adotar medidas necessárias para eliminar riscos comprovados à população e ao meio ambiente.
A sentença ainda ressalta que a omissão do município diante do estado crítico da estrutura compromete a segurança pública e exige intervenção imediata para evitar acidentes de maiores proporções.
A Prefeitura de Santana ainda pode recorrer da decisão.
