De acordo com a recomendação enviada à Superintendência do Incra no Amapá, a situação se arrasta desde a criação do assentamento, em 1999. O Instituto tem agora o prazo de 30 dias úteis para apresentar um cronograma detalhado que inclua o levantamento das famílias, o georreferenciamento dos lotes e a concessão de créditos para os trabalhadores rurais do Projeto de Assentamento Vila Velha do Cassiporé, localizado em Oiapoque (AP).
Os agricultores e as associações locais, denunciaram a falta de demarcação de lotes e a ausência de títulos de domínio. Atualmente, cerca de 160 famílias vivem em situação de vulnerabilidade, sem acesso a créditos de fomento para produzir, enquanto a região sofre a pressão de empresários que adquirem terras adjacentes, elevando o risco de conflitos fundiários.
Segundo a recomendação, o georreferenciamento completo e a certificação das terras no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) são etapas indispensáveis para dar segurança jurídica aos assentados e permitir que eles recebam investimentos públicos e infraestrutura básica.
Anteriormente, o Incra argumentou que a falta de recursos financeiros e de pessoal impediu o avanço dos trabalhos. Por isso, a recomendação orienta que o Incra local solicite formalmente à sede nacional e aos ministérios da área, o reforço de verbas e de servidores necessários para o cumprimento das metas.
A Superintendência do Incra no Amapá tem o prazo de 15 dias para informar se acatará os termos da recomendação. Em caso de recusa, o MPF promete adotar medidas como ações judiciais e a fixação de multas.
