Depois da inspeção judicial realizada em 13 de janeiro na empresa Nutrimax, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), voltou a pedir que a justiça determine a rescisão do atual contrato e mande o Iapen contratar uma nova empresa para servir alimentação às unidades carcerárias do estado.
O pedido do MP se baseia no relatório de inspeção, que constatou muitas irregularidades, inclusive falhas apontadas em vistorias anteriores, mas que não foram corrigidas pela empresa. A Vigilância em Saúde detectou inclusive problemas documentais.
O serviço oferecido pela Nutrimax foi parar na justiça por causa de problemas recorrentes na entrega das refeições. Na ação civil pública, o MP aponta atrasos na entrega, peso inferior ao contratado, inconformidade no cardápio e falhas no processo de cozimento e armazenamento de produtos.
Ao avaliar o pedido do Ministério Público, o juiz Paulo Madeira reconhece que o Iapen já adotou medidas para a contratação de uma nova empresa. Já no início do mês de janeiro, a direção do presídio lançou portaria para encaminhar a rescisão contratual da Nutrimax e abriu processo licitatório para contratar nova empresa.
“Prevalece aqui também o princípio da boa-fé, pois o Iapen demonstrou medidas concretas para sanar as falhas até aqui constatadas, merecendo crédito para que o Juízo aguarde até no final do corrente mês”.
O magistrado pediu novamente o parecer do MP dentro de 20 dias. Só então ele deverá decidir sobre a contratação de nova empresa.
