Hugo Motta destravou o tema ao enviar proposta à CCJ; mudanças na Constituição têm rito longo e exigem muitos votos
De acordo o último a última informação da a equipe da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora do projeto, a proposta de emenda à Constituição (PEC, que prevê o fim da escla 6 por 1 – uma folga a cada seis dias de trabalha, conta com 231 assinaturas.
Dos oitos parlamentares do Amapá, somente Dorinaldo Malafaia (PDT) e Josenildo (PDT) assinaram a PEC.
Os ex-deputados Professora Goreth (PDT) e Augusto Puppio (MDB) também haviam assinado, mas perderam os mandatos em 2025 por decisão do STF.
A Câmara dos Deputados se prepara para discutir Proposta de Emenda à Constituição. Apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol/SP) o texto foi encaminhado para à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta se juntará a outra, mais antiga, de autoria de Reginaldo Lopes (PT-MG).
O fim da escala 6×1 é uma das bandeiras que devem ganhar destaque na provável campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Popular, o tema mobilizou mais de 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que defende a redução da jornada máxima semanal.
A PEC de Erika Hilton propõe reduzir a jornada máxima para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho. Atualmente, a Constituição fixa o limite em 44 horas semanais, sem definir a divisão por dias — brecha que permite a adoção de escalas como a 6×1.
Com a decisão de Motta, o texto poderá, enfim, começar a tramitar na Câmara. Propostas de Emenda à Constituição, porém, enfrentam um rito mais longo até a aprovação final no plenário.
