Enquanto uma ordem é suspensa, outro processo avança e novo mandado de prisão segue pendente contra Moisés Souza
Em sessão realizada nesta quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça do Amapá decidiu suspender uma execução de um das penas impostas ao ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá Moisés Souza.
Neste caso, Moisés foi condenado a cumprir duas penas: uma por peculato e lavagem de capitais (8 anos de 6 meses de reclusão em regime fechado) e a outra pelo crime de dispensa ilegal de licitação ( 4 anos e 6 meses de detenção em regime semiaberto).
A ordem para executar a pena é de dezembro do ano passado, emitida pelo relator do caso, desembargador Jayme Ferreira.
Ao julgar o recurso de Moisés, os desembargadores reconheceram que ainda existem dois habeas corpus a serem analisados pelo Supremo Tribunal Federal, por isso, decidiram suspender a ordem de prisão até uma decisão da Corte Superior.
Novo mandado de prisão
Apesar da suspensão neste processo, a situação jurídica do ex-parlamentar permanece delicada. Isso porque outro processo avançou na Justiça amapaense, resultando na expedição de um novo mandado de prisão.
O mandado está no banco de dados do Conselho Nacional de Justiça desde o dia 30 de março. O documento determina que “prenda ou recolha” o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Moisés Souza. A situação no Portal do CNJ descreve como “pendente de cumprimento”.
Nesse caso, o ex-parlamentar foi condenado a uma pena de 9 anos de reclusão (regime fechado) e 4 anos e 5 meses de detenção (regime semi-aberto) pelos crimes de peculato-desvio e dispensa ilegal de licitação.
A ação penal referente ao mandado é de 2012 e derivada da Operação Eclésia, com condenação dos acusados em 2017. Moisés e os demais réus, teriam contratado por meio de dispensa ilegal de licitação, a empresa MCB – Assessoria e Consultoria para execução dos serviços de digitalização de documentos.
De acordo com o Ministério Público do Amapá, foram emitidas notas fiscais fictícias para tentar comprovar serviços nunca prestados e assim dar aparência de legalidade aos pagamentos feitos pela Alap. Na época, a denúncia descreveu um pagamento por meio de cheque no valor de R$ 645 mil sacado integralmente na boca do caixa.
Além de Moisés, também foram condenados neste mesmo processo: o ex-deputado Edinho Duarte, Janiery Torres, José Arcângelo e Vitório Cantuária. Marlon da Costa Borges, dono da empresa, foi beneficiado pelo perdão judicial.
Em decisão do último dia 24 de abril, o desembargador Jayme Ferreira, negou pedido de suspensão da execução da pena, e determinou que o novo recurso de Moisés Souza seja julgado presencialmente pelo Tribunal Pleno do TJ-AP.
A mandado de prisão em vigor deverá ter o mesmo destino, ou seja, a suspensão. Mas até que os desembargadores julguem o recurso, Moisés corre risco de ser preso.
