Relatório com dados de 2022 e 2023, revela histórico de má gestão que já ameaçava o pagamento de aposentadorias
O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) revelou um cenário alarmante e, sobretudo, marcado por indícios de má gestão na Fundação Macapá Previdência (MacapáPrev), responsável por administrar os recursos que garantem aposentadorias e pensões de servidores municipais.
A situação foi identificada a partir de uma inspeção realizada pela 3ª Inspetoria de Controle Externo do TCE/AP, após comunicação de irregularidade encaminhada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia.
Relatório da conselheira Marilia Góes, aprovado pelo plenário do TCE-AP, aponta que cerca de R$ 52,7 milhões foram aplicados em fundos com sérias restrições de liquidez — ou seja, com dificuldade ou até impossibilidade de resgate em curto prazo .
O valor corresponde a aproximadamente 74% dos recursos analisados, evidenciando uma exposição significativa do patrimônio previdenciário a riscos incompatíveis com a natureza desses investimentos.
A gravidade do caso vai além de uma escolha técnica questionável. A aplicação de recursos previdenciários exige, por lei, critérios rigorosos de segurança, liquidez e rentabilidade — justamente para evitar que o dinheiro destinado a aposentados seja colocado em situações de incerteza. Ainda assim, os achados da inspeção indicam que essas diretrizes podem ter sido ignoradas.
Na prática, isso significa que recursos públicos essenciais podem não estar disponíveis quando necessários para o pagamento de benefícios, comprometendo diretamente a segurança financeira de aposentados e pensionistas do município.
O relatório também evidencia uma postura considerada negligente por parte de ex-gestores da MacapáPrev. Mesmo após solicitação formal do TCE/AP, o responsável pelo órgão deixou de apresentar documentos básicos que comprovariam a regularidade das aplicações, como credenciamento de gestores e relatórios de acompanhamento dos fundos .
A omissão foi classificada como um entrave à fiscalização e resultou na aplicação de multa. O nome citado como responsável no relatório aprovado pelo plenário do TCE, é de Leivo Rodrigues dos Santos, que dirigiu a MacapaPrev por nomeação do ex-prefeito Dr. Furlan.
Para o Tribunal, a falta de transparência não apenas dificulta a apuração dos fatos, como levanta dúvidas ainda maiores sobre a condução dos investimentos. De acordo com o relatório, em vez de esclarecer, Leivo Rodrigues optou pelo silêncio — atitude que, diante do volume de recursos envolvidos, reforça a necessidade de investigação rigorosa.
Diante do quadro, o TCE-AP determinou a realização de uma auditoria aprofundada para identificar possíveis irregularidades, responsabilizar agentes públicos e adotar medidas que evitem prejuízos aos cofres previdenciários.
O episódio expõe não apenas falhas técnicas, mas uma possível irresponsabilidade na condução de recursos públicos sensíveis. Em um sistema que depende de planejamento e prudência, decisões arriscadas e falta de transparência colocam em xeque a confiança no modelo previdenciário municipal — e, principalmente, o futuro financeiro de quem depende dele.
