Órgão alerta que “candidaturas laranjas” e mau uso do dinheiro público serão punidos com rigor
O Ministério Público (MP) Eleitoral enviou duas recomendações oficiais aos diretórios estaduais dos partidos políticos no Amapá para as eleições de 2026. Os documentos, assinados pela procuradora regional Eleitoral Sarah Teresa Cavalcanti, alertam para as regras rígidas que devem ser respeitadas por candidatos e dirigentes. O foco central das portarias é garantir a aplicação real das políticas de ações afirmativas de gênero e assegurar a transparência e a economia no uso dos recursos públicos de campanha.
Rigor na cota de gênero
Na primeira recomendação, o órgão lembra a obrigatoriedade de os partidos respeitarem os limites legais de gênero nas candidaturas: o mínimo de 30% e o máximo de 70% para cada um.
O texto traz um alerta severo contra as chamadas “candidaturas laranjas” — quando os partidos registram mulheres apenas para preencher a cota, sem que elas disputem o pleito de fato. Segundo o MP Eleitoral, essa prática configura violência política de gênero e pode resultar na cassação de toda a chapa partidária.
A recomendação também esclarece que o termo “cada sexo” previsto na legislação deve ser interpretado como gênero. Com isso, pessoas transexuais e travestis podem ser contabilizadas nas cotas de acordo com sua identidade de gênero.
Apoio às mulheres
- Repasse proporcional do tempo de propaganda no rádio e na TV.
- Distribuição proporcional dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
- Proibição do uso de verbas destinadas às mulheres para financiar candidatos homens.
Atualmente, embora as mulheres representem a maior parte do eleitorado no Amapá, elas ocuparam apenas 22% dos mandatos nas últimas eleições.
Olho vivo nas contas
A segunda recomendação do MP Eleitoral trata diretamente do bolso dos partidos. O órgão exige que a gestão do dinheiro público seja guiada pelos princípios da legalidade, economicidade, eficiência, moralidade e transparência.
Gastos com contratos de advogados, contadores, equipe de apoio (pessoal) e combustível deverão apresentar relatórios detalhados de atividades e documentação rigorosa. Até mesmo a produção de santinhos e panfletos impressos foi limitada pela razoabilidade: o volume de material gráfico deve ser estritamente proporcional ao número de eleitores aptos no estado, combatendo o desperdício.
Punições severas
Os partidos e candidatos que ignorarem os avisos do Ministério Público enfrentarão sanções pesadas. O descumprimento das normas financeiras poderá levar à desaprovação das contas de campanha e à obrigação de devolver o dinheiro integralmente aos cofres públicos.
Já as fraudes ligadas à cota de gênero darão margem para Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). Na prática, se a fraude for comprovada por abuso de poder, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do partido é cassado. Isso anula todos os votos recebidos pela legenda e obriga a Justiça Eleitoral a refazer o cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, derrubando até mesmo os candidatos eleitos que estavam regulares.
Com as notificações já enviadas, o MP Eleitoral determinou que as direções partidárias façam a divulgação imediata e ampla do documento entre seus candidatos e contadores, buscando garantir uma disputa limpa e isonômica no Amapá em 2026.
