Após negar o primeiro pedido por falta de vagas, juiz determina que a direção do presídio indique uma unidade no Amapá para receber mulher condenada por tráfico de drogas e viabilizar sua transferência de Istambul para o Brasil
A Justiça Federal determinou que o Iapen indique, no prazo de dez dias, uma unidade prisional feminina apta a receber a brasileira Cristiny de Araújo Dias, de 29 anos, atualmente presa em Istambul, na Turquia, por tráfico de drogas.
No final de março de 2026, a direção do presídio já tinha informado que não havia vagas por causa da superlotação da Penitenciária Feminina e, por isso, negou o primeiro pedido feito pela Justiça.
Em 8 de junho, em tom de advertência, o juiz federal Jucélio Fleury Neto, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, afirmou que a administração penitenciária não pode simplesmente recusar o cumprimento de uma ordem judicial com base na falta de vagas.
Na nova decisão, o juiz declarou que o Iapen deve apresentar uma solução concreta, indicando uma unidade prisional compatível com o regime fechado, seja por meio de remanejamento interno ou pela disponibilização de vaga em qualquer estabelecimento feminino do sistema estadual.
Segundo o magistrado, a superlotação é um problema estrutural e não pode impedir a efetivação de uma transferência internacional já autorizada pela Justiça.
Para o juiz, manter Cristiny presa na Turquia, mesmo após o deferimento da transferência, agrava a execução da pena em razão das barreiras linguísticas e culturais, além da distância da família. A brasileira possui filhos menores e a mãe residentes em Macapá, sem possibilidade de contato presencial.
Cristiny ainda tem mais de 14 anos de pena a cumprir.
O pedido de transferência internacional já havia sido deferido pela Justiça Federal em março deste ano, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), que reconheceram o preenchimento dos requisitos para a medida.
Próximos passos
Depois que o Iapen indicar a unidade prisional, a Justiça Federal determinou que sejam comunicados o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas, e o Ministério das Relações Exteriores, para que sejam iniciados os trâmites diplomáticos e logísticos necessários à transferência de Cristiny da Turquia para o Brasil.
