Artigo | Plano Clima Amapá 2027–2050

Entre as medidas preventivas recomendadas destacam-se: a redução de atividades físicas, reforço da hidratação e campanhas de educação climática

*Por Marco Antonio Chagas

As evidências científicas demonstram que as mudanças climáticas vêm intensificando a frequência, a duração e a severidade dos eventos climáticos extremos. Na Amazônia, o El Niño de 2023-2024 revelou a elevada vulnerabilidade socioambiental da região, produzindo estiagens severas, redução expressiva dos níveis dos rios, aumento da ocorrência de queimadas, piora da qualidade do ar e impactos sobre o abastecimento de água, a pesca, a produção agrícola e a mobilidade das populações ribeirinhas. Esses eventos constituem um importante alerta para o planejamento climático do Estado do Amapá.

O Amapá está localizado na Zona Tropical, região do planeta caracterizada por elevada incidência de radiação solar durante praticamente todo o ano. A combinação entre o aumento da temperatura média, períodos prolongados de estiagem e ilhas de calor tende a elevar significativamente o desconforto térmico, especialmente nas cidades, onde concentra-se a população e seus emaranhados desassistidos.

As ondas de calor extremo registradas em diversas partes do mundo nos últimos anos, inclusive em regiões de clima temperado, demonstram que temperaturas excepcionalmente elevadas representam um risco concreto à saúde pública, sobretudo para idosos, crianças, trabalhadores expostos ao sol e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Nesse contexto, o monitoramento contínuo das temperaturas urbanas deve integrar os sistemas estaduais e municipais de alerta climático.

Entre as medidas preventivas recomendadas destacam-se: a redução de atividades físicas intensas ao ar livre nos horários de maior insolação; o reforço da hidratação; a ampliação das áreas de sombra e arborização urbana; campanhas de educação climática; monitoramento da qualidade do ar durante períodos de queimadas; e protocolos específicos para atendimento das populações mais vulneráveis. Entretanto, tais medidas são insuficientes se não estiverem inseridas em uma política pública permanente voltada para o enfrentamento das mudanças climáticas.

O Super El Niño 2026-2027 impactará intensivamente a Amazônia. São previstos: o aumento de secas extremas; a redução significativa dos volumes dos rios; o comprometimento do abastecimento de água; as dificuldades de navegação; o aumento dos incêndios florestais e a ampliação dos conflitos relacionados ao uso dos recursos naturais. O Amapá, embora apresente características hidrológicas distintas de outros estados amazônicos, não está imune a esses riscos.

Por essa razão, os gestores públicos não devem restringir sua atuação à decretação de estados de emergência após a ocorrência dos desastres. É fundamental fortalecer o planejamento preventivo, ampliando a capacidade institucional da Defesa Civil, dos órgãos ambientais e das políticas de saúde, saneamento e recursos hídricos.

Nesse contexto, a elaboração do Plano Clima Amapá 2027–2050 constitui uma prioridade estratégica. O plano deve identificar os principais riscos climáticos do estado, estabelecer cenários prospectivos e definir ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, bem como estratégias de adaptação voltadas à proteção da população, da biodiversidade e da infraestrutura.

O Amapá já realizou um importante avanço na redução de suas emissões ao substituir a geração termelétrica baseada na queima de óleo diesel pela integração ao sistema hidrelétrico nacional. Essa transição reduziu significativamente as emissões de dióxido de carbono associadas à geração de energia elétrica, embora novos desafios relacionados à diversificação da matriz energética e ao aumento da resiliência do sistema permaneçam presentes.

Entre os impactos potenciais das mudanças climáticas destacam-se: a intensificação da erosão costeira; a elevação do nível relativo do mar; a intrusão salina nos estuários e aquíferos costeiros; as alterações nos ecossistemas da foz do rio Amazonas e possíveis prejuízos aos sistemas de abastecimento de água. Diante desses riscos, torna-se recomendável avaliar a ampliação e modernização dos sistemas alternativos de abastecimento, incluindo poços profundos, reservatórios estratégicos e outras soluções adaptadas às diferentes realidades locais.

As alterações climáticas também poderão afetar profundamente a biodiversidade e a economia regional. Ecossistemas costeiros, áreas de várzea e ambientes estuarinos poderão sofrer mudanças na distribuição das espécies, comprometendo atividades tradicionais como a pesca artesanal, o extrativismo e a produção de alimentos, com impactos sobre a segurança alimentar e a geração de renda das comunidades.

Frente a esse cenário, torna-se necessária a transição de um modelo de gestão predominantemente reativo para um Estado assegurador capaz de antecipar riscos, planejar políticas públicas de longo prazo e fortalecer a governança climática. Isso pressupõe planejamento estratégico permanente, integração entre os diferentes níveis de governo e ampla participação da sociedade, incorporando os conhecimentos científicos e os saberes tradicionais das populações indígenas, quilombolas, ribeirinhas e demais comunidades locais.

A construção participativa do Plano Clima Amapá 2027–2050 deixa de ser apenas uma proposta de política pública para tornar-se uma condição indispensável à proteção da saúde, da segurança hídrica, da biodiversidade e da habitabilidade do território amapaense diante das mudanças climáticas.

*Marco Antonio Chagas, doutor em desenvolvimento socioambiental, professor da Universidade Federal do Amapá.

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