Interceptações citadas no processo mencionam advogado Hugo Barroso Silva em suposto esquema envolvendo presos do Iapen; TRE-AP indeferiu candidatura a deputado estadual e candidato nega acusações
O Ministério Público Eleitoral apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) mensagens interceptadas e outros elementos de investigação para sustentar a existência de uma suposta ligação entre o candidato a deputado estadual Hugo Barroso Silva, o Dr. Hugo (Republicanos), e integrantes da Família Terror do Amapá (FTA).
A tese acolhida pelo tribunal foi defendida pela procuradora eleitoral Sarah Cavalcanti de Britto, que sustentou a incidência da norma constitucional que veda aos partidos políticos a utilização de organizações paramilitares ou de natureza semelhante.
Mensagens interceptadas citam “Adv Hugo”
Entre as provas apresentadas pelo Ministério Público estão conversas interceptadas envolvendo Ryan Richelle dos Santos Menezes, conhecido como “Tio Chico”, apontado no processo como liderança de facção criminosa.
Em uma das mensagens, datada de 13 de janeiro de 2022, Ryan teria solicitado o contato de uma pessoa identificada como “Adv Hugo”.
Segundo trecho do processo a investigação relaciona Hugo a um suposto esquema ilícito dentro do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).
A suspeita descrita nos autos é de que haveria atuação para conseguir a liberação de internos para prisão domiciliar sem utilização de equipamento de monitoramento eletrônico, mediante pagamento.
Esse elemento foi utilizado pelo Ministério Público para sustentar que a relação investigada não se resumiria ao exercício eventual da advocacia em favor de integrantes da organização criminosa.
MP diz que Hugo aparecia como pessoa de confiança de lideranças
Outro aspecto enfatizado pela Procuradoria Eleitoral é a maneira como o nome do advogado apareceria nas comunicações analisadas.
De acordo com a procuradora Sarah Cavalcanti de Britto, o contato de Dr. Hugo teria sido rastreado nas investigações como o de uma pessoa que gozaria da confiança de lideranças criminosas e que poderia ser acionada para viabilizar supostos esquemas.
A procuradora afirmou durante o julgamento que o nome de Hugo aparecia difundido como uma pessoa com posição central no suposto esquema.
Para o Ministério Público, portanto, as referências encontradas nas comunicações entre investigados constituiriam elementos que indicariam uma relação que ultrapassaria o contato profissional entre advogado e cliente.
Constituição foi usada como fundamento para barrar candidatura
A discussão levada ao TRE-AP também envolve uma questão jurídica incomum em processos de registro de candidatura.
A Procuradoria Eleitoral sustentou que a própria Constituição Federal estabelece impedimento à utilização, por partidos políticos, de organizações paramilitares ou de natureza semelhante.
Na interpretação defendida pelo Ministério Público e acolhida pela maioria formada no TRE-AP, a norma constitucional seria autoaplicável, ou seja, não dependeria da edição de uma legislação infraconstitucional específica para produzir efeitos durante a análise de registros de candidatura.
Com esse entendimento e diante dos elementos apresentados no processo, o TRE-AP indeferiu o pedido de registro de Hugo Barroso Silva para disputar uma vaga de deputado estadual nas eleições de 2026.
Candidato nega acusações
Hugo Barroso Silva fez pessoalmente sua defesa durante o julgamento e negou as acusações.
Após a decisão, também se manifestou pelas redes sociais, classificando o indeferimento de sua candidatura como “ridículo” e afirmando que estariam sendo feitas acusações sem investigação ou procedimento adequado.
A defesa questiona, portanto, a interpretação dos elementos apresentados pelo Ministério Público e nega que existam provas suficientes para estabelecer uma ligação do candidato com organização criminosa.
O indeferimento do registro eleitoral não equivale, por si só, a uma condenação criminal pelos fatos mencionados nas investigações.
Facções e eleições já são alvo de outros processos no Amapá
A decisão sobre a candidatura de Dr. Hugo ocorre em meio a outras investigações e processos eleitorais envolvendo a possível atuação de organizações criminosas na política do Amapá.
Em agosto, o TRE-AP também acolheu recurso do Ministério Público Eleitoral e cassou o diploma do suplente de vereador de Macapá Luanderson de Oliveira Alves, o “Caçula”, além de declarar sua inelegibilidade por oito anos.
Naquele processo, a Justiça Eleitoral reconheceu abuso de poder econômico relacionado ao benefício eleitoral obtido a partir da estrutura e do domínio territorial da FTA nas eleições municipais de 2024.
Caçula havia sido preso anteriormente em operação da Polícia Federal que investigava a atuação de organizações criminosas no financiamento de campanhas. Segundo a PF, integrantes de facção teriam ameaçado moradores de áreas sob influência do grupo para direcionar votos.
Os casos reforçam a presença do tema crime organizado e eleições entre as principais discussões atualmente submetidas à Justiça Eleitoral do Amapá.
