Restrição inicia às 22h de sábado (3) e vale até as 18h de domingo em bares, restaurantes, supermercados, distribuidoras e espaços públicos; medida também poderá ser aplicada no segundo turno
A venda, distribuição, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos em locais públicos ou de livre acesso ao público em todo o Amapá durante o primeiro turno das Eleições 2026.
A restrição começa às 22h deste sábado (3) e segue até as 18h de domingo (4), dia da votação. A regra foi definida em portaria conjunta do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Onde a proibição vale
A medida alcança estabelecimentos comerciais e espaços públicos ou de livre acesso ao público, incluindo:
- bares, restaurantes, lanchonetes e quiosques;
- distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência;
- hotéis, pensões e pousadas;
- supermercados, minimercados e mercearias;
- vendedores ambulantes e outros comerciantes de bebidas alcoólicas;
- praças, vias públicas, balneários, portos, trapiches e terminais rodoviários e hidroviários.
A portaria não proíbe o consumo de bebidas alcoólicas dentro de residências particulares.
Fiscalização
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Guardas Civis Municipais, em conjunto com a Justiça Eleitoral e dentro das atribuições de cada órgão.
As Zonas Eleitorais também poderão solicitar apoio das forças de segurança para garantir o cumprimento da medida e preservar a ordem durante a votação.
O descumprimento poderá levar à apreensão de bebidas, interrupção de atividades irregulares e condução dos responsáveis à autoridade competente, além de outras medidas administrativas, civis e penais previstas na legislação.
A portaria ainda estabelece que o descumprimento de ordem ou instrução da Justiça Eleitoral poderá configurar, conforme o caso, o crime previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.
E se houver segundo turno?
Caso a eleição presidencial ou para governador no Amapá avance para o segundo turno, a mesma restrição será aplicada das 22h de 24 de outubro às 18h de 25 de outubro.
Segundo o TRE-AP e a Sejusp, a medida faz parte do planejamento de segurança das eleições e busca preservar a tranquilidade de eleitores, mesários, servidores da Justiça Eleitoral e profissionais das forças de segurança durante a votação.
