Estado apresenta um dos maiores índices de pobreza multidimensional do Brasil; falta de saneamento, dificuldades de acesso à água e desigualdade social comprometem a infância de milhares de amapaenses
Nesta segunda-feira (12), Dia das Crianças, uma realidade preocupante contrasta com as comemorações no Amapá. Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) revelam que 88% das crianças e adolescentes amapaenses enfrentavam a privação de pelo menos um direito fundamental, colocando o estado entre os quatro piores índices do país.
O levantamento faz parte do estudo Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil (2017–2023), divulgado pelo UNICEF em janeiro de 2025. A pesquisa revela que, apesar dos avanços registrados nacionalmente, milhões de brasileiros com até 17 anos ainda crescem sem acesso pleno a direitos essenciais.
No Amapá, o percentual de 88% evidencia a dimensão das desigualdades sociais que atingem a população infantojuvenil, especialmente em áreas onde o acesso a serviços públicos básicos permanece limitado.
O índice é superior à média nacional de 55,9%, registrada no levantamento, e coloca o estado em uma situação particularmente preocupante.
AMAPÁ ESTÁ ENTRE OS QUATRO ESTADOS COM MAIORES ÍNDICES DE PRIVAÇÃO
De acordo com o UNICEF, os maiores percentuais de crianças e adolescentes privados de pelo menos um direito fundamental foram registrados no Pará (89,5%), Maranhão (88,6%), Rondônia (88,1%) e Amapá (88%).
Isso significa que, no período analisado, aproximadamente nove em cada dez crianças e adolescentes amapaenses enfrentavam alguma forma de privação relacionada às condições necessárias para seu desenvolvimento.
O cenário contrasta com o observado em estados como São Paulo, onde o percentual era de 31,8%, no Distrito Federal (34,1%) e em Minas Gerais (38,3%).
A diferença revela a profundidade das desigualdades regionais brasileiras e demonstra que nascer e crescer em determinadas regiões do país ainda pode representar maiores obstáculos ao acesso a direitos fundamentais.
No caso do Amapá, as dificuldades estruturais relacionadas ao saneamento, abastecimento de água, renda familiar e acesso a serviços essenciais contribuem para ampliar a vulnerabilidade social.
FALTA DE SANEAMENTO COMPROMETE A INFÂNCIA
Entre os fatores avaliados pelo UNICEF, o saneamento básico aparece como uma das principais preocupações, especialmente nos estados da Região Norte.
A ausência de redes adequadas de coleta e tratamento de esgoto expõe crianças e adolescentes a condições ambientais insalubres, aumentando os riscos de doenças e comprometendo sua qualidade de vida.
No Amapá, os problemas históricos de infraestrutura sanitária afetam diretamente a população, sobretudo nas áreas periféricas e comunidades mais afastadas dos centros urbanos.
A precariedade do saneamento também está relacionada a outras dificuldades enfrentadas pelas famílias, como a falta de abastecimento regular de água potável e as condições inadequadas de moradia.
Essas deficiências não representam apenas problemas de infraestrutura. Elas interferem diretamente na saúde, na educação e nas oportunidades de desenvolvimento das crianças.
POBREZA INFANTIL VAI ALÉM DA FALTA DE DINHEIRO
O estudo do UNICEF utiliza o conceito de pobreza multidimensional, que considera não apenas a renda das famílias, mas também o acesso a direitos fundamentais.
A metodologia avalia sete dimensões: renda, educação, informação, água, saneamento, moradia e proteção contra o trabalho infantil.
Dessa forma, uma criança pode viver em situação de pobreza multidimensional mesmo quando sua família possui alguma fonte de renda, caso esteja privada de condições essenciais para uma vida digna.
A pesquisa mostra que a pobreza infantil é um fenômeno complexo, que exige políticas públicas integradas e investimentos permanentes em diferentes áreas.
No Amapá, os indicadores reforçam a necessidade de ampliar a cobertura dos serviços de saneamento, melhorar as condições habitacionais e fortalecer as políticas de proteção social.
BRASIL TEM 28,8 MILHÕES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA POBREZA
Em todo o país, o levantamento identificou aproximadamente 28,8 milhões de crianças e adolescentes em situação de pobreza multidimensional, o equivalente a 55,9% da população brasileira de até 17 anos.
Embora o percentual represente uma redução em relação aos anos anteriores, o número demonstra que mais da metade da população infantojuvenil brasileira ainda enfrenta restrições ao exercício de direitos básicos.
As desigualdades também aparecem quando os dados são analisados por raça e cor.
Segundo o UNICEF, a pobreza multidimensional atingia 63,6% das crianças e adolescentes negros, enquanto entre os brancos o percentual era de 45,2%.
Os números evidenciam que a vulnerabilidade social não atinge todas as crianças da mesma maneira, sendo agravada por fatores econômicos, territoriais e raciais.
DIREITOS GARANTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO
A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 227, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Entre esses direitos estão a vida, a saúde, a alimentação, a educação, o lazer, a dignidade, o respeito e a convivência familiar e comunitária.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça essa proteção e estabelece a prioridade na formulação e execução de políticas públicas destinadas à infância.
Entretanto, os indicadores apresentados pelo UNICEF demonstram que existe uma distância significativa entre os direitos previstos na legislação e as condições de vida enfrentadas por milhões de crianças brasileiras.
No Amapá, onde o percentual de privação alcançou 88%, os dados reforçam a importância de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades e à ampliação do acesso aos serviços essenciais.
DIA DAS CRIANÇAS TAMBÉM É MOMENTO DE REFLEXÃO
Celebrado em 12 de outubro, o Dia das Crianças é tradicionalmente marcado por brincadeiras, presentes e atividades recreativas. Entretanto, os números do UNICEF revelam que, para uma parcela expressiva da população infantojuvenil do Amapá, a realidade ainda é marcada pela ausência de direitos fundamentais.
A pesquisa evidencia que o desafio vai muito além das comemorações da data.
Garantir uma infância digna exige investimentos em educação, saúde, saneamento, habitação, segurança alimentar e proteção social.
Os dados também demonstram a necessidade de acompanhamento permanente das políticas públicas destinadas às crianças e aos adolescentes, especialmente nas regiões com maiores índices de vulnerabilidade.
Neste Dia das Crianças, o indicador de 88% de privação de direitos fundamentais no Amapá representa um alerta sobre a urgência de transformar as garantias previstas na Constituição em condições reais de vida para a população infantojuvenil.
Afinal, assegurar os direitos das crianças não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso fundamental com o futuro do estado.
