Portaria conjunta do MPA e MMA estabelece medidas para proteger os estoques e orientar a pesca artesanal
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicaram portaria interministerial que estabelece medidas de ordenamento e monitoramento da pesca do camarão-da-Amazônia (Macrobrachium amazonicum) nos estados do Pará e Amapá.
A norma define o período anual de defeso entre 1º de janeiro e 30 de março, com o objetivo de contribuir para a conservação dos estoques e a renovação natural da espécie. O período também será considerado para fins de Seguro-Defeso, conforme os critérios e requisitos previstos na legislação vigente.
A pesca do camarão-da-Amazônia é artesanal e tradicional na região Norte, realizada principalmente com o uso do matapi (uma armadilha cilíndrica de talas de palmeira). A atividade tem importância econômica, social e cultural para as comunidades tradicionais, ribeirinhas e de várzea na região amazônia, sendo fonte de renda e alimento para milhares de famílias. A regulamentação busca conciliar a conservação dos recursos pesqueiros com a continuidade da atividade artesanal.
