Patrick Dargains Medrado tem prazo de 24 horas para publicação de vídeo nas redes sociais. Médico também está proibido de incentivar discriminação política em contratações
O médico proctologista Patrick Dargains Medrado terá que publicar um vídeo de retratação em seu perfil no Instagram após sugerir a criação de um banco de dados com trabalhadores identificados por suas posições políticas.
A determinação foi feita pela Vara Plantonista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), em decisão liminar solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Amapá e no Pará.
A proposta foi apresentada pelo médico em um vídeo publicado nas redes sociais. Na gravação, ele defendeu a criação de um cadastro que permitisse a empresários contratar trabalhadores com a mesma orientação ideológica.
Na avaliação da Justiça, a iniciativa ultrapassa os limites da liberdade de manifestação política ao incentivar práticas discriminatórias no mercado de trabalho, restringindo oportunidades de emprego com base em convicções político-partidárias.
Além da retratação, Patrick está proibido de promover ou incentivar discriminação política em processos de contratação, demissão ou tratamento de trabalhadores.
A decisão também impede a criação ou utilização de cadastros destinados a favorecer ou excluir candidatos a vagas de emprego por suas posições políticas.
O médico tem 24 horas para publicar o vídeo, no qual deverá reconhecer que a proposta foi inadequada e esclarecer que convicções políticas não podem ser utilizadas como critério de acesso ao emprego.
A gravação deverá permanecer no feed do Instagram por 30 dias e nos stories por cinco dias. A decisão também determina que ele preserve documentos e registros digitais relacionados ao caso, sem alterações.
Em caso de descumprimento das obrigações, foi estabelecida multa de R$ 50 mil por cada infração.
Para publicações consideradas irregulares, a penalidade também é de R$ 50 mil, acrescida de R$ 5 mil por dia de permanência do conteúdo após a determinação de retirada.
