São Tomé do Aporema, no Amapá, está entre os dez territórios quilombolas de oito estados que serão beneficiados com a regularização fundiária. Cerimônia está prevista para 26 de novembro, em Brasília
A comunidade quilombola São Tomé do Aporema, localizada no município de Tartarugalzinho, no Amapá, está entre os dez territórios quilombolas brasileiros que serão contemplados com títulos de regularização fundiária pelo Governo Federal. A entrega está prevista para o próximo dia 26 de novembro de 2026, em Brasília, durante a programação do Novembro Negro, mês dedicado à valorização da cultura afro-brasileira e ao enfrentamento do racismo e das desigualdades sociais.
O anúncio prevê a entrega de 18 títulos de regularização fundiária, distribuídos entre dez territórios quilombolas de oito estados brasileiros. A iniciativa deverá beneficiar aproximadamente 1.120 famílias que vivem em comunidades tradicionais.
Além do Amapá, serão contempladas comunidades da Bahia, Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraíba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Pará.
A titulação representa uma etapa fundamental para assegurar juridicamente a posse coletiva dos territórios tradicionalmente ocupados por comunidades remanescentes de quilombos.
São Tomé do Aporema representa o Amapá na lista de comunidades beneficiadas
Localizada em Tartarugalzinho, a comunidade São Tomé do Aporema será a representante do Amapá na nova etapa de regularização fundiária anunciada pelo Governo Federal.
A inclusão do território quilombola amapaense na programação nacional representa um avanço no processo de reconhecimento dos direitos territoriais das comunidades tradicionais do estado.
A titulação coletiva garante que a propriedade seja registrada em nome da comunidade, e não individualmente em nome de seus moradores.
Esse modelo de regularização busca assegurar a permanência das famílias no território, proteger sua organização comunitária e preservar as relações históricas, culturais e sociais estabelecidas com a terra.
No caso de São Tomé do Aporema, a medida também poderá fortalecer a segurança jurídica sobre o território tradicionalmente ocupado pelos moradores.
O anúncio, entretanto, não detalha a extensão da área que será titulada no Amapá nem o número específico de famílias beneficiadas na comunidade.
Titulação coletiva protege território e identidade cultural
O direito das comunidades quilombolas à propriedade definitiva de suas terras está previsto no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988.
O dispositivo reconhece o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos e determina que o Estado emita os respectivos títulos.
A regulamentação dos procedimentos de identificação, reconhecimento, delimitação e titulação desses territórios está estabelecida pelo Decreto Federal nº 4.887/2003.
Diferentemente da propriedade individual, a titulação quilombola possui natureza coletiva, reconhecendo o território como patrimônio da comunidade.
O modelo busca impedir a fragmentação das terras e preservar as condições necessárias à reprodução física, social, econômica e cultural das populações quilombolas.
Além da segurança jurídica, a regularização fundiária pode contribuir para o acesso a políticas públicas, investimentos em infraestrutura e programas de desenvolvimento sustentável.
Dez territórios de oito estados receberão títulos
A programação anunciada pelo Governo Federal contempla comunidades quilombolas de diferentes regiões brasileiras.
No Nordeste, serão beneficiadas Nova Batalhinha, em Bom Jesus da Lapa, na Bahia; Boa Vista dos Negros, em Parelhas, no Rio Grande do Norte; Lagoa dos Campinhos, em Amparo do São Francisco, Sergipe; Serra da Guia e Caraíbas, também em Sergipe; e Vaca Morta, na Paraíba.
Na Região Sul, estão incluídas as comunidades Invernada dos Negros, localizada nos municípios de Campos Novos e Abdon Batista, em Santa Catarina, e Casca, em Mostardas, no Rio Grande do Sul.
Na Região Norte, além de São Tomé do Aporema, em Tartarugalzinho, no Amapá, será contemplado o território Alto Trombetas 2, localizado no município de Oriximiná, no Pará.
Sergipe é o estado com o maior número de comunidades incluídas na programação, com três territórios.
A distribuição dos títulos contempla comunidades situadas em diferentes contextos geográficos e sociais, mas que compartilham a reivindicação histórica pelo reconhecimento de seus direitos territoriais.
Novembro Negro reforça luta por direitos territoriais
A cerimônia de entrega está prevista para ocorrer em Brasília, no dia 26 de novembro, dentro das atividades do Novembro Negro.
A programação nacional reúne iniciativas voltadas à promoção da igualdade racial, ao reconhecimento da contribuição histórica da população negra e ao enfrentamento das desigualdades.
O mês tem como principal referência o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.
A data homenageia Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra à escravidão, e estimula reflexões sobre o racismo, a exclusão social e a necessidade de políticas de reparação histórica.
A regularização dos territórios quilombolas integra esse conjunto de políticas públicas por reconhecer a relação histórica dessas comunidades com a terra e garantir proteção jurídica à sua permanência.
