TJPA manda liberar provas à defesa de homem acusado de ser mandante da chacina de oito mortes 

Por unanimidade, desembargadores atenderam o pedido de José Edno, preso preventivamente, e determinaram acesso às provas já documentadas que sustentam as acusações


A Justiça do Pará determinou que a defesa de José Edno Alves de Oliveira, o Marujo, acusado de ser o mandante da chacina com oito mortos na região entre o sul do Amapá e norte do Pará, tenha acesso às provas já documentadas nas investigações relacionadas ao caso. 

A decisão foi tomada por unanimidade pela Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que atendeu parcialmente um pedido de habeas corpus apresentado pelos advogados do acusado.

José Edno está preso preventivamente desde a época do crime, agosto de 2025, e responde a uma ação penal na Vara Distrital de Monte Dourado, no município de Almeirim, no Pará.

Segundo a denúncia do Ministério Público, ele teria ordenado o assassinato de oito homens em uma região de garimpo. O acusado também responde por oito crimes de ocultação de cadáver, fraude processual, participação em organização criminosa armada e posse ilegal de acessório de arma de fogo de uso restrito.

Reclamações da defesa

No habeas corpus, os advogados alegaram que não tiveram acesso integral às provas utilizadas na acusação, incluindo documentos da colaboração premiada de Benedito Rodrigues Nascimento, dados bancários, registros telefônicos, arquivos extraídos de celulares e gravações de câmeras de segurança.

A defesa sustentou que recebeu apenas relatórios, trechos selecionados de gravações e links eletrônicos, sem acesso a todos os arquivos originais e documentos necessários para verificar a autenticidade das provas.

Segundo os advogados, essa limitação prejudicava a preparação da defesa, inclusive a contestação das acusações e dos fundamentos da prisão preventiva.

Decisão dos desembargadores

Relator do habeas corpus, o desembargador Jorge Luiz Lisboa Sanches considerou que a disponibilização de relatórios e partes selecionadas das provas não são suficientes para garantir o direito de defesa.

Para o magistrado, a defesa deve ter condições de examinar os arquivos digitais originais e os registros técnicos que permitam verificar como as provas foram obtidas, armazenadas e preservadas.

O desembargador determinou que a defesa tenha tempo suficiente para analisar o material, cabendo ao juiz de primeira instância avaliar a necessidade de ajustar o prazo para apresentação da resposta à acusação.

Os demais desembargadores acompanharam integralmente o voto do relator, tornando a decisão unânime.

A determinação não abrange diligências ainda em andamento nem informações sem relação com as acusações. Eventuais restrições deverão ser justificadas pela Justiça.

A decisão não altera a prisão preventiva de José Edno. O julgamento tratou exclusivamente do direito dos advogados de consultar as provas já documentadas na investigação.

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