A paralisação, considerada grave e injustificada, foi identificada durante inspeção ordinária realizada na 4ª Vara Federal Criminal
Um processo criminal envolvendo quatro réus acusados de corrupção passiva, ativa e organização criminosa no âmbito de contratos com o DNIT/AP estava parado há quase cinco anos na Justiça Federal do Amapá, sem que a audiência de instrução e julgamento fosse sequer iniciada. A paralisação, considerada grave e injustificada, foi identificada durante inspeção ordinária realizada na 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amapá, entre os dias 9 e 13 de junho de 2025.
A ação penal de número 1010148-36.2019.4.01.3100, originada da Operação Pedágio, foi proposta pelo Ministério Público Federal em outubro de 2019 e tem como réus Fábio Vilarinho, Odnaldo de Jesus Oliveira, Bruno Manoel Rezende e Ellyelton Antônio da Silva Góes. Os crimes teriam sido praticados em 124 ocasiões distintas, conforme a denúncia, no âmbito de contratos entre o DNIT e a empresa B.M.R. Empreendimentos Ltda, firmados entre 2015 e 2017.
Processo travado desde 2020
Segundo o relatório da inspeção, a última decisão relevante no processo foi proferida em julho de 2020, quando o juízo analisou as respostas à acusação e decidiu pelo prosseguimento da ação penal. Desde então, nenhuma audiência de instrução e julgamento foi realizada. Foram registradas dezenas de petições com pedidos paralelos, como solicitações de viagens, mudanças de medidas cautelares e acesso a provas de outros processos, o que contribuiu para desorganizar o fluxo e retardar a tramitação da causa.
A situação é considerada ainda mais grave pelo fato de um dos réus, Fábio Vilarinho, ser idoso, o que confere prioridade legal ao andamento do processo, conforme determina o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e o artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a “duração razoável do processo”.
Risco de prescrição e providências judiciais
No despacho assinado pelo juiz federal Jucelio Fleury Neto, em 11 de junho de 2025, o magistrado reconhece a paralisação injustificada da fase de instrução e classifica a situação como de “alta gravidade”, com risco evidente de prescrição dos crimes imputados. A ausência de uma rotina padronizada para controle de prazos e inclusão do processo na pauta de audiências foi apontada como uma das causas do atraso.
Diante disso, o juiz determinou medidas urgentes para a retomada do processo, entre elas:
- Intimação das defesas dos acusados para confirmarem ou atualizarem os endereços das testemunhas arroladas, no prazo de cinco dias;
- Inclusão imediata do processo na pauta para audiência de instrução e julgamento;
- Verificação do cumprimento de carta precatória expedida anteriormente;
- Desabilitação de advogada por solicitação expressa e postergação de outros pedidos acessórios para evitar novo atraso na marcha processual.
Operação Pedágio
A investigação que originou o processo teve início com o Inquérito Policial nº 0056/2019-SR/PF/AP. Os réus são acusados de envolvimento em esquema de pagamento de propina e favorecimento a empresa contratada pelo DNIT para execução de obras no estado do Amapá. Segundo o MPF, os crimes ocorreram com habitualidade, configurando organização criminosa e corrupção reiterada.
A expectativa é que, com a inclusão do processo na pauta de audiências e o cumprimento das novas determinações, a instrução seja concluída e o julgamento do mérito finalmente ocorra, após quase meia década de espera.
