O Programa MPF na Comunidade foi ao Bailique em dezembro de 2024 e ouviu os moradores sobre problemas como falta de equipes de saúde, terras caídas, segurança, água potável e energia elétrica.
Sobre a energia, o MPF verificou que as demandas não envolvem órgãos federais, por isso, enviou o caso ao Ministério Público Estadual, que instaurou procedimento para apurar a precariedade relatada por quem mora na região.
Os moradores do Distrito do Bailique dizem que ficam meses sem energia elétrica, porque o arquipélago não dispõe de equipes de manutenção para atender emergências ou até mesmo para fazer trabalho preventivo na fiação e no posteamento.
Eles reclamam que a situação piora na época de inverno, já que a fiação e os equipamentos dos sistema são obsoletos e os postes não têm sustentação adequada, resultado: o mau tempo deixa as comunidades frequentemente às escuras.
A conta de luz é outra reclamação. Famílias que tiveram as casas atingidas pelo fenômeno das terras caídas e tiveram suas casas levadas pela erosão, continuaram recebendo a cobrança, ficaram inadimplentes e com o nome sujo. Algumas são famílias de agricultores que ficaram impedidos de acessar financiamentos.
O procedimento administrativo para fiscalizar as ações da CEA Equatorial no Bailique tramita na Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon)
