Por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), aplicaram multa ao prefeito de Mazagão Chico Nó (União), por atraso no envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 1º bimestre de 2025. O RREO, ajuda a compreender a situação fiscal do município, com dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa.
O relator do caso, conselheiro Paulo Roberto Martins, escreveu em seu voto que de acordo com a norma do TCE, o gestor tem até 45 dias após o encerramento do bimestre para enviar o relatório, e que no caso da prefeitura de Mazagão, o Tribunal alertou para o problema no mês de abril, mas o envio só foi feito em maio.
O valor da multa aplicada pode não ser elevado (R$ 2.340,10), mas a sanção tem um significado relevante, já que essa falha será incluída na prestação de contas do prefeito do ano de 2025.
