O Procurador do Trabalho Hugo Anciães da Cunha, assina recomendação emitida no último dia 29 de agosto a empresa Jari Celulose, que atua no sul do Amapá e está em recuperação judicial.
O documento esclarece que, no decorrer das investigações, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou um histórico de irregularidades trabalhistas, por isso, decidiu emitir a recomendação relacionada ao cumprimento de regras na contratação de trabalhadores terceirizados.
O Conectamapa tenta contato com a empresa Jari Celulose para manifestação
Entre as falhas encontradas pelos fiscais, estão atos de gestão ou ingerência sobre os trabalhadores das prestadoras de serviço. Nesse caso, a recomendação é para que a Jari se limite a receber os empregados e fiscalizar o contrato pactuado, dando à empresa contratada autonomia administrativa e operacional, exercendo com exclusividade o controle do processo de produção.
O MPT também pede que a Jari se abstenha de utilizar a mão de obra terceirizada em atividade diversa do que foi previsto no contrato, e que não haja subordinação direta ou estrutural dos empregados da prestadora de serviços à empresa contratante.
Por fim, a Jari Celulose deve verificar se a empresa prestadora de serviço tem capacidade econômica para honrar os compromissos trabalhistas, e o contrato deverá ser encerrado, mesmo após a assinatura ou em andamento.
A Jari deverá comunicar de imediato ao MPT a contratação de empresa prestadora de serviço terceirizado.
