As queixas dos habitantes de Serra do Navio, distante cerca de 200 quilômetros de Macapá, levou o Ministério Público do Amapá (MP-AP) a ajuizar uma ação civil pública contra a CSA.
Os moradores, tanto da cidade quanto das zonas rurais, reclamam que o fornecimento de água é intermitente. Além da quantidade insuficiente, existem reclamações também da baixa qualidade; a água estaria chegando turva às torneiras e com forte odor. Também há registros de rompimento de tubulações, o que provoca desperdício e perda de pressão.
Na ação ajuizada na Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari, o MP reuniu relatos dos moradores, registros fotográficos, atas de audiências públicas e visitas em escolas de diversas comunidades do município.
No processo, a CSA alegou que o fornecimento é regular, que as provas são genéricas e que não poderia responder pelo problema nas áreas rurais.
O juiz da comarca, Roberval Pacheco, declarou que as provas apresentadas não deixam dúvidas sobre os sérios problemas enfrentados pelos moradores de Serra. “Os relatos da comunidade, corroborados por registros fotográficos e inspeções, apontam deficiência reiterada no fornecimento de água potável”, declarou.
