Por unanimidade, a Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), rejeitou um recurso impetrado pelo empresário Erlon Pereira Rocha, dono do navio Anna Karoline 3, e manteve a decisão que determinou o sequestro de móveis e imóveis para garantir o pagamento de indenizações às famílias das vítimas.
No pedido de sequestro, o Ministério Público Federal também defendeu a garantia de ressarcimento de prejuízos ao Estado do Amapá, que teve elevados custos com operações de salvamento, resgate e reflutuação do navio.
As contas pessoais de Erlon e da empresa Erlon Transportes foram bloqueadas em novembro de 2021 por decisão da 4ª Vara Federal Criminal do Amapá.
O empresário apresentou vários recursos, mas a decisão de primeiro grau foi confirmada pela instância superior do TRF1. Não satisfeito, Erlon apresentou um embargo de declaração e voltou a defender a impossibilidade de bloqueio de bens adquiridos de forma lícita, antes do naufrágio.
A relatora do pedido, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, rejeitou os embargos, declarando que Erlon tenta reformar uma decisão discutindo pontos já esclarecidos.
Em decisão publicada no dia 14 de setembro, ela defendeu que “a decisão embargada enfrentou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não havendo nenhum ponto obscuro, contraditório ou omisso que necessite ser sanado por meio desta via recursal”.
42 mortes
O naufrágio aconteceu na madrugada do dia 29 de fevereiro de 2020, próximo a Reserva Extrativista do Rio Cajari, no Sul do Amapá, provocando a morte de 42 pessoas.
De acordo com as investigações, o navio apresentava falhas estruturais de segurança já que as manutenções não estavam em dia. Outro problema que contribuiu para o naufrágio foi o excesso de carga, com mercadorias armazenadas de forma incorreta.
O equipamento que mede a capacidade de carga da embarcação foi adulterado, uma forma de tentar mascarar o excesso de peso. A saída do navio Anna Karoline do Porto de Santana nessas condições, era uma uma viagem com tragédias anunciada.
