O juiz Jucélio Fleury Neto, da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amapá, negou o desbloqueio de R$ 28,5 mil da conta pessoal de Bruno Vilarinho, filho do ex-superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit-AP), Fábio Vilarinho.
O magistrado também negou a restituição plena de um caminhão Volkswagen e um Fiat Mobi, que estão em posse de Bruno (fiel depositário), mas com restrição de transferência.
No pedido à justiça, Bruno Vilarinho alegou que os bens apreendidos e o dinheiro bloqueado, foram adquiridos de forma lícita, e não têm relação com os fatos investigados pela Operação Pedágio, realizada em junho de 2019 para combater desvio de recursos do Dnit-AP.
Ao negar a devolução dos carros e a liberação do dinheiro, o juiz esclareceu que a medida busca garantir que, em caso de condenação, seja assegurado o ressarcimento dos valores desviados dos cofres públicos.
Explicou que o sequestro pode recair sobre todo o patrimônio dos investigados, e de outras pessoas que possam ter sido usadas para esconder bens desviados, mesmo que adquiridos de forma lícita.
A decisão também ressalta que a ação penal derivada da Operação Pedágio, contém indícios de que Bruno Vilarinho e a empresa dele “teriam sido utilizados por Fábio Vilarinho para ocultar e movimentar valores de origem supostamente criminosa”.
O juiz Jucélio mandou devolver apenas itens de informática de uso pessoal apreendidos no dia da operação, entre eles, um laptop Macbook, HDs externos, pen drives e cartões de memória.
Operação Pedágio
Em de junho de 2019, a PF cumpriu dois mandados de prisão preventiva contra o ex-superintendente do Dnit Fábio Vilarinho, e o então superintendente do órgão Odnaldo Oliveira. A operação ocorreu em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). Ordens judiciais também mandaram bloquear R$ 22 milhões em patrimônio dos investigados.
De acordo com as investigações, os acusados cobravam propina de empresários para agilizar a liberação de pagamentos e atestar a regularidade das obras relacionadas a contratos de manutenção de estradas federais não pavimentadas no estado.
Os servidores, segundo a PF, cobravam de 3% a 5% do valor das faturas para realizar a liquidação das mesmas. Havia ainda a cobrança de cerca de 1% do valor de todas as faturas para atestar a regularidade das obras, mesmo que sem a efetiva fiscalização do órgão.
Odnaldo Oliveira e Fábio Vilarinho são réus na ação penal derivada da Operação Pedágio que tramita na 4ª Vara Federal Criminal do Amapá.
