O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que proíba o Ibama de emitir a licença de operação (LO) à Petrobras até que seja feito novo exercício simulado na área do Bloco FZA-M-59, na Costa do Amapá. Para o MPF, a continuidade do licenciamento para exploração de petróleo na área sem a correção de falhas no Plano de Emergência Individual (PEI) representa grande risco ao meio ambiente. A manifestação foi protocolada nesta quinta-feira (16).
Em recomendação ao Ibama, expedida no início de outubro, o MPF orientou a não emissão da LO à Petrobras sem a devida aprovação de nova Avaliação Pré-Operacional (APO) – simulado de resposta a emergências, como um vazamento de óleo. O exercício simulado é feito para comprovar a capacidade de resposta da empresa em caso de acidentes. No documento, o órgão chamou a atenção para os possíveis danos ao meio ambiente, como a perda maciça da biodiversidade. Porém, a autarquia respondeu que não acataria as orientações.
Por esse motivo, agora, o MPF atua na esfera judicial com o objetivo de garantir que as falhas identificadas na APO, realizada em agosto, e a insuficiência do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) sejam corrigidas antes da emissão da LO.
Na manifestação, o MPF também pede, em caráter de urgência, a suspensão do despacho da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama que aprovou a APO realizada em agosto e propôs a emissão da licença em favor da Petrobras, contrariando o parecer do corpo técnico da autarquia.
