Empresa operava o transporte de veículos e passageiros sem autorização da Agência; ligação sobre o rio Jari é uma das mais importantes para a mobilidade entre Amapá e Pará
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) manteve a multa de R$ 42 mil aplicada à Potengi Empreendimentos Ltda. por explorar, sem autorização, o serviço de travessia de veículos e passageiros entre Laranjal do Jari, no sul do Amapá, e Monte Dourado, distrito de Almeirim, no Pará. A decisão também rejeitou o recurso apresentado pela empresa por ter sido protocolado fora do prazo legal. A apuração é do Portal Benews, especializado em transportes.
Mesmo sem analisar o mérito do recurso, a Antaq revisou a penalidade de ofício e retirou um dos agravantes considerados na decisão inicial, fixando o valor definitivo da multa em R$ 42 mil.
Segundo a Agência, a empresa operava o serviço de travessia sem a autorização exigida pela regulamentação do transporte aquaviário interestadual. A infração está prevista na Resolução nº 1.274/2009, que disciplina a prestação desse tipo de serviço no país.
A decisão ainda prevê a possibilidade de a empresa substituir a multa pela celebração de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, a formalização do acordo dependerá de aprovação da Diretoria Colegiada da Antaq.
Travessia é essencial para a região
A travessia sobre o rio Jari liga Laranjal do Jari e Monte Dourado em um percurso de aproximadamente 250 metros entre as margens, realizado diariamente por balsas e embarcações que transportam passageiros, veículos e cargas. O deslocamento costuma durar entre 10 e 15 minutos, dependendo das condições do rio e da operação.
A ligação é considerada estratégica para a economia e a mobilidade da região, sendo utilizada diariamente por trabalhadores, estudantes, pacientes e transportadores de mercadorias. Além de integrar os estados do Amapá e Pará, a travessia conecta Laranjal do Jari ao distrito de Monte Dourado, principal acesso terrestre ao município paraense de Almeirim, reforçando a intensa relação econômica e social entre as duas localidades.
