O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Pará (MPPA) e as Defensorias Públicas da Un ião (DPU) e do Estado (DPE) protocolaram um pedido de liminar na Justiça Federal exigindo uma campanha institucional imediata de combate à aporofobia — a rejeição e o preconceito contra pessoas pobres.
Um vídeo brutal que circulou nas redes sociais e com grande destaque na imprensa, mostrando um jovem utilizando um dispositivo de eletrochoque contra um homem em situação de rua em Belém, tornou-se o estopim para uma ofensiva jurídica conjunta. A vítima, um negro com deficiência intelectual que vive nas ruas da capital paraense há mais de seis anos, tornou-se o símbolo de uma crise que as instituições classificam como “falência do sistema de assistência”.
A urgência da conscientização
As instituições pedem que, em no máximo 10 dias, os órgãos públicos iniciem uma campanha contínua em rádio, TV e redes sociais. O objetivo é duplo: informar a população sobre os direitos fundamentais desse grupo e alertar sobre as consequências jurídicas de agressões.
“O episódio não é um fato isolado, mas a manifestação de um problema mais amplo que evidencia a intersecção entre racismo, capacitismo e aporofobia”, afirmam os autores da ação.
As exigências da campanha incluem:
- Respeito aos Direitos: Orientações sobre a dignidade da população de rua.
- Serviços Públicos: Divulgação de onde buscar ajuda e acolhimento.
- Combate ao Crime: Informações sobre canais de denúncia e punições para agressores.
Cenário de omissão e “higienização social”
A ação é um desdobramento de um processo iniciado em outubro de 2025, que denuncia o descaso estatal frente ao aumento de 500% da população de rua em Belém nos últimos oito anos. Enquanto o número de pessoas saltou de 478 para mais de 2,1 mil, as vagas em abrigos foram reduzidas pela metade.
Relatos recentes apontam para práticas de “higienização social” em bairros do centro de Belém, onde agentes públicos usam a violência física para remover pertences e barracas.
Estrutura precária
Inspeções realizadas no início de 2026 pelo MPF revelaram condições insalubres em unidades de atendimento, como a Casa Rua, que funcionava sem alvará. Usuários foram encontrados dormindo no chão por falta de mobiliário básico, além da carência de itens de higiene e alimentação insuficiente.
Embora a pressão judicial tenha forçado a abertura de um novo abrigo em fevereiro deste ano, movimentos sociais como a Pastoral do Povo da Rua denunciam que a capacidade é insuficiente e a gestão das filas é desorganizada, mantendo muitos vulneráveis à margem do atendimento.
Próximos passos
Além do pedido de campanha pública sob pena de multa de R$ 10 mil por dia, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão instaurou um procedimento para apurar especificamente o ataque com eletrochoque.
