STF mantém isenção de ICMS para produtos enviados a Macapá e Santana
Decisão atende ação movida pelo Amapá e impede São Paulo de encerrar sozinho benefício fiscal previsto para a Área de Livre Comércio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (24), que São Paulo não pode retirar unilateralmente a isenção de ICMS sobre produtos enviados para as Áreas de Livre Comércio da Região Norte. A […]
TJ-AP mantém condenação de ex-servidora do Iapen por fraude de R$ 196 mil
Acusada fez cerca de 164 lançamentos na própria folha de pagamento entre 2017 e 2023; Tribunal manteve pena de 4 anos e 2 meses em regime semiaberto e devolução do dinheiro desviado A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) manteve, por unanimidade, a condenação de uma ex-funcionária do Instituto de Administração Penitenciária […]
R$ 9 milhões: partidos turbinam campanhas de três deputados na corrida pela reeleição
Josenildo, Dorinaldo Malafaia e André Abdon receberam R$ 3 milhões cada para disputar a eleição de 2026; valor coloca os três no topo da lista de recursos de campanha no Amapá Dinheiro não garante vitória nas urnas, mas pode dar combustível para uma campanha chegar mais longe — e com muito mais estrutura ao eleitor. […]
Prefeitura descumpre ordem judicial para reformar passarela de família com criança autista no Jari
Município apresentou vistorias e medições, mas não comprovou a execução da obra. Justiça deu prazo final de 48 horas e ameaça bloquear recursos e responsabilizar gestores A Prefeitura de Laranjal do Jari foi novamente intimada pela Justiça a cumprir uma ordem para reformar uma passarela de madeira que dá acesso à residência de uma família […]
Homem é condenado a 16 anos e 6 meses por homicídio em emboscada na Ilha de Santana
Réu confessou participação no assassinato e integração em organização criminosa; vítima foi morta a tiros após recusar convite para entrar em facção Um homem foi condenado a 16 anos e seis meses de prisão pelo assassinato de uma vítima na Ilha de Santana, no município de Santana. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira,21, no Tribunal do […]
Justiça retira tornozeleira, mas mantém advogado afastado da profissão
Jean Augusto de Oliveira Martel é acusado de colaborar com organizações criminosas dentro e fora do Iapen. Além de encerrar o monitoramento eletrônico, decisão também acaba como recolhimento domiciliar integral A Justiça do Amapá autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica e encerrou o recolhimento domiciliar integral do advogado Jean Augusto de Oliveira Martel, réu em […]
Empresa condenada por fraude em licitação fecha contrato emergencial de R$ 16 milhões com o Iapen
Contrato assinado com a Primo José Alimentação Coletiva tem validade de três meses e prevê o fornecimento de refeições para o sistema penitenciário do Amapá O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) poderá fechar o ano de 2026 sem concluir o processo licitatório (Pregão Eletrônico nº 067/2025) para contratar uma empresa de alimentação. Enquanto […]
MP-AP encontra problemas graves em ônibus escolares da Prefeitura de Calçoene
Vistoria encontrou ônibus sucateados e identificou falhas em cintos de segurança, portas, extintores de incêndio e equipamentos de acessibilidade O Ministério Público do Amapá (MP-AP) encontrou problemas graves em dois veículos usados no transporte escolar de Calçoene, no norte do estado. A vistoria foi realizada em 15 de setembro e apontou falhas que comprometem a […]