Vistoria encontrou ônibus sucateados e identificou falhas em cintos de segurança, portas, extintores de incêndio e equipamentos de acessibilidade
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) encontrou problemas graves em dois veículos usados no transporte escolar de Calçoene, no norte do estado. A vistoria foi realizada em 15 de setembro e apontou falhas que comprometem a segurança dos estudantes.
Diante das irregularidades, a promotoria da Comarca recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Educação a correção dos problemas em toda a frota, além da garantia de transporte seguro e contínuo aos alunos.
No ônibus escolar utilizado na sede de Calçoene, a fiscalização identificou:
- Ausência de equipamento de acessibilidade e câmera de ré
- Sistema automático de fechamento das portas inoperante. O mecanismo precisava ser acionado manualmente por alavanca
- Extintores de incêndio vencidos
- Problemas no funcionamento dos cintos de segurança
- Revestimentos internos deteriorados
- Entrada de água no interior do veículo durante as chuvas, atingindo os estudantes
O MP-AP também registrou relatos de temperaturas elevadas dentro dos veículos, com ausência de climatização.
O segundo veículo vistoriado foi um micro-ônibus utilizado na rota Lourenço/Agrovila. Segundo a recomendação, o veículo apresentava:
- Ausência de placas de identificação dianteira e traseira
- Bancos rasgados, com espuma e estrutura interna expostas
- Fiação exposta
- Plataforma elevatória de acessibilidade inoperante
- Cintos de segurança sem funcionamento
- Pneus dianteiros com desgaste acentuado
- Extintor de incêndio vencido
A inspeção concluiu que as manutenções realizadas anteriormente não foram suficientes para resolver as irregularidades.
MP cobra regularização de toda a frota
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Matheus Silva Mendes, em 16 de setembro, e ampliou a apuração para todo o serviço de transporte escolar de Calçoene.
O documento aponta que, durante a fiscalização, o serviço operava apenas com os dois veículos vistoriados. Um terceiro veículo, utilizado anteriormente nas rotas Pau D’Arco, Água Cristalina e Sete Ilhas, permanecia em manutenção em Macapá. Um veículo Montana era usado provisoriamente, mas não foi inspecionado pelo Ministério Público.
Também não foram apresentados, durante a vistoria, a autorização semestral do Detran nem os certificados de registro e licenciamento dos veículos. O tacógrafo, equipamento que registra velocidade e tempo, não estava visível nos veículos examinados.
Prazos de 30, 60 e 90 dias
Entre as medidas recomendadas, o MP-AP determinou que veículos com problemas capazes de comprometer a segurança sejam retirados de circulação até o conserto. A Prefeitura deverá disponibilizar transporte substitutivo para evitar a interrupção das aulas.
A recomendação estabelece:
Em até 30 dias: garantir a continuidade da rota da Agrovila, corrigir os problemas urgentes, levantar todos os veículos, motoristas, rotas e alunos atendidos, além de apresentar a documentação e elaborar um plano emergencial de contingência.
Em até 60 dias: concluir as correções mecânicas e estruturais remanescentes, regularizar a documentação e implantar uma rotina permanente de manutenção preventiva.
Em até 90 dias: implementar soluções permanentes para as deficiências da frota, adequar a quantidade de veículos à demanda e apresentar relatório das medidas adotadas.
A Prefeitura e a Secretaria de Educação também deverão responder por escrito ao Ministério Público, informando as providências já tomadas e as que estão em andamento.
O cumprimento da recomendação será acompanhado pelo MP-AP por meio de inquérito civil que apura as condições do transporte escolar em todo o município de Calçoene.
