Sargento Adelson Oliveira foi condenado por 4 votos a 3 pela morte de suspeito durante intervenção policial; defesa afirma que integrante do Conselho de Sentença tinha condenações por tráfico e receptação e vínculos familiares com membros de facção
A participação de uma jurada apontada pela defesa como ligada a integrantes de uma facção criminosa colocou sob questionamento o julgamento que condenou o sargento da Polícia Militar do Amapá Adelson Silva de Oliveira, de 45 anos, a seis anos e seis meses de prisão.
O militar, que possui cerca de 20 anos de atuação na Polícia Militar, foi condenado pelo Tribunal do Júri em maio deste ano pela morte de Railson Pinheiro de Araújo, conhecido como “Urubu”, de 20 anos, ocorrida durante uma intervenção policial em março de 2020.
A condenação ocorreu por uma diferença mínima no Conselho de Sentença: 4 votos a 3.
Agora, a defesa realizada pelo advogado Rosivaldo Araújo, pede ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) a anulação do julgamento e a realização de um novo júri. O argumento central é que uma das pessoas responsáveis por decidir o destino do policial não possuiria, segundo os advogados, a imparcialidade e a idoneidade necessárias para integrar o Conselho de Sentença.
Defesa aponta antecedentes e vínculos com integrantes de facção
Uma investigação realizada pela própria defesa após o julgamento identificou elementos da vida pregressa da jurada que, na avaliação dos advogados, deveriam ter impedido sua participação.
A defesa afirma que a mulher possui condenações anteriores por receptação e tráfico de drogas e chegou a cumprir pena no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).
Os advogados sustentam ainda que existem dezenas de registros de visitas realizadas pela jurada no sistema penitenciário ao ex-marido e ao atual companheiro, ambos apontados como integrantes de facção criminosa.
Essas circunstâncias são apresentadas pela defesa como elementos que colocariam em dúvida a necessária imparcialidade para participar do julgamento de um policial militar acusado por uma morte ocorrida durante uma intervenção policial.
As alegações ainda dependem da análise do Tribunal de Justiça.
Filho da jurada morreu em confronto com o Bope
Outro elemento considerado especialmente relevante pela defesa envolve um episódio ocorrido em agosto de 2023.
Segundo as informações levantadas pelos advogados, um filho da jurada, então com 20 anos, morreu durante confronto armado com policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope), na Zona Norte de Macapá.
A ocorrência estaria relacionada a crimes de roubo e tortura.
Para a defesa de Adelson, esse histórico pessoal seria particularmente relevante porque a mulher posteriormente integrou o Conselho de Sentença responsável por julgar justamente um policial militar acusado de matar um suspeito durante uma ação policial.
Os advogados afirmam que essas informações não teriam sido reveladas durante o procedimento de seleção dos jurados.
Placar de 4 a 3 aumenta importância da discussão
O resultado apertado do julgamento tornou a descoberta feita posteriormente pela defesa ainda mais relevante para o recurso.
Como a condenação ocorreu por quatro votos contra três, os advogados sustentam que a participação de uma jurada eventualmente considerada impedida ou parcial pode ter sido determinante para o resultado.
O argumento agora será analisado pelo TJAP, que deverá decidir se os fatos apontados possuem relevância jurídica suficiente para invalidar o julgamento.
OAB-AP entra no caso
A controvérsia também levou a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB-AP) a ingressar na discussão.
O presidente da Comissão Criminal da entidade, Evandson Mafra, confirmou que foi protocolado pedido para que a Ordem participe do processo como amicus curiae — o chamado “amigo da corte” — fornecendo subsídios jurídicos para a análise do caso.
Segundo Mafra, a imparcialidade dos integrantes do Conselho de Sentença constitui uma garantia fundamental do Tribunal do Júri.
A OAB-AP também solicitou à Presidência do Tribunal de Justiça participação da Ordem no processo de escolha e triagem dos jurados, como forma de reforçar os mecanismos destinados a identificar situações capazes de comprometer a imparcialidade dos julgamentos.
Defesa quer novo julgamento
Adelson Silva de Oliveira encontra-se recolhido no Centro de Custódia do Iapen, cumprindo a pena imposta pelo Tribunal do Júri. Segundo a reportagem, ele também está afastado das funções na Polícia Militar.
A defesa pretende agora conseguir a anulação do julgamento, para que outro Conselho de Sentença seja formado e o policial seja submetido a um novo júri.
Caberá ao Tribunal de Justiça do Amapá avaliar se os antecedentes, relações familiares e circunstâncias pessoais atribuídas à jurada configuravam impedimento, suspeição ou comprometimento da imparcialidade suficiente para provocar a nulidade do julgamento.
Até que o recurso seja analisado, permanece válida a condenação imposta pelo Tribunal do Júri.
