Políticas públicas não existem por acaso: são escolhas de governo. Quando o histórico do candidato permite saber o que pretendem manter, mudar ou extinguir, o eleitor também precisa compreender as consequências de sua decisão
O cidadão beneficiado pelo Bolsa Família tem uma escolha.
A família que conseguiu a casa própria por meio do Minha Casa, Minha Vida também.
O estudante que entrou na universidade pelas cotas, o paciente que depende do SUS, o trabalhador assalariado protegido por direitos trabalhistas e aquele que, ao perder o emprego, necessita do seguro-desemprego igualmente participam dessa escolha.
Mas há algo que precisa ficar claro: políticas públicas não caem do céu.
Elas existem porque, em algum momento, governos, parlamentares e partidos decidiram criá-las, financiá-las e mantê-las.
E também podem ser reduzidas, modificadas ou extintas por decisões políticas.
É por isso que uma eleição presidencial não pode ser tratada apenas como uma disputa de nomes, partidos, cores ou paixões.
Estamos escolhendo projetos de país.
O histórico dos candidatos diz o que pensam
Talvez nunca tenha sido tão fácil conhecer aquilo que os candidatos defendem.
Existem entrevistas, debates, programas eleitorais, discursos, documentos partidários, votações anteriores, redes sociais e declarações públicas, atuação partidária e, no pleito atual, um candidato que governa o país e outro que a família já esteve na presidência da República .
Tudo está registrado.
Quando um candidato defende determinada política econômica, ele está fazendo uma escolha.
Quando propõe ampliar ou reduzir programas sociais, também.
Quando se posiciona sobre cotas, legislação trabalhista, papel do SUS, investimentos públicos, previdência, salário mínimo ou políticas habitacionais, está revelando ao eleitor parte do país que pretende construir.
O mesmo ocorre quando defende privatizações, redução do tamanho do Estado, diminuição de gastos públicos ou maior participação da iniciativa privada.
Essas propostas podem ser defendidas ou criticadas. Faz parte da democracia.
O que não faz sentido é fingir que elas não foram apresentadas.
Não existe política pública sem política
Durante muito tempo criou-se uma espécie de separação artificial entre política e vida cotidiana.
Como se Brasília estivesse muito distante.
Não está.
A política entra dentro de casa.
Está no preço do gás, na escola pública, no posto de saúde, no financiamento habitacional, na universidade, no salário mínimo, na aposentadoria, no imposto, no transporte e no emprego.
Quando uma mãe recebe Bolsa Família, existe uma decisão política por trás daquele benefício.
Quando uma família consegue financiamento habitacional subsidiado, existe política pública.
Quando um jovem pobre entra numa universidade por meio de uma política de cotas, existe uma decisão de Estado.
Quando alguém entra gratuitamente em uma UTI do SUS e recebe um tratamento que jamais conseguiria pagar na rede privada, existe uma política pública funcionando.
Quando o trabalhador demitido recebe seguro-desemprego enquanto procura uma nova ocupação, também.
Nada disso surgiu espontaneamente.
Foram escolhas.
O voto também produz consequências
É legítimo que alguém seja contrário a uma política pública.
Pode defender outro modelo de Estado.
Pode considerar determinado programa caro, ineficiente ou mal administrado.
Pode propor sua substituição.
Democracia também é isso.
Mas toda escolha possui consequências.
O eleitor não precisa votar de acordo com sua classe social, sua renda, sua raça, sua religião ou sua condição econômica. O voto é livre e individual.
Entretanto, votar conscientemente exige saber quais interesses, propostas e políticas estão associados à escolha feita na urna.
Esse talvez seja um dos debates mais importantes de qualquer eleição.
Não apenas perguntar:
“Em quem vou votar?”
Mas também:
“O que estou escolhendo junto com esse candidato?”
O Brasil continua profundamente desigual
Essa reflexão ganha ainda mais importância em um país marcado por enormes diferenças sociais.
Milhões de brasileiros dependem integralmente dos serviços públicos.
Para quem possui dinheiro, determinadas decisões governamentais podem representar apenas uma mudança de custo.
Para quem não possui, podem representar a diferença entre ter e não ter acesso.
Quem pode pagar um plano de saúde possui uma alternativa ao SUS.
Quem pode pagar uma universidade particular possui uma alternativa à universidade pública.
Quem possui patrimônio talvez jamais precise de um programa habitacional.
Quem dispõe de reservas financeiras provavelmente enfrentará o desemprego de maneira diferente daquele trabalhador que depende imediatamente do seguro-desemprego para alimentar a família.
É justamente aí que políticas públicas de proteção social encontram sua razão de existir.
Elas não eliminam a desigualdade brasileira.
Mas procuram impedir que ela seja ainda maior.
Privilégio e direito não são a mesma coisa
Também precisamos tomar cuidado com uma inversão que se tornou frequente no debate público.
Direitos sociais passaram a ser apresentados, algumas vezes, como privilégios.
Não são necessariamente a mesma coisa.
Uma política destinada a colocar na universidade quem historicamente encontrou barreiras para chegar até ela não pode ser analisada da mesma maneira que uma vantagem reservada a quem já possui poder econômico ou político.
Da mesma forma, transferência de renda para uma família em situação de pobreza não tem a mesma natureza de mecanismos que perpetuam benefícios para grupos privilegiados.
É possível discutir critérios, valores, fiscalização e eficiência.
Aliás, devemos.
Dinheiro público exige controle.
Programa social precisa alcançar quem realmente necessita.
Fraude precisa ser combatida.
Desperdício precisa ser corrigido.
Mas corrigir uma política é diferente de simplesmente negar a necessidade que levou à sua criação.
Não existe voto sem responsabilidade
A democracia concede ao cidadão uma liberdade extraordinária.
Dentro da cabine eleitoral, ninguém pode obrigá-lo a votar neste ou naquele candidato.
É uma decisão individual.
Essa liberdade, porém, vem acompanhada de responsabilidade.
Porque governos são formados pelo resultado coletivo de milhões de decisões individuais.
Depois da eleição, as promessas começam a encontrar o orçamento, o Congresso e a realidade.
Algumas políticas avançam.
Outras recuam.
Programas são criados.
Programas são modificados.
Direitos podem ser ampliados.
Direitos também podem ser restringidos dentro dos limites constitucionais.
Por isso é tão importante prestar atenção agora.
Depois, não adianta dizer que não sabia
Talvez esta seja a principal questão.
Quando candidatos apresentam claramente suas propostas, o eleitor dispõe de elementos para avaliar as consequências de cada projeto.
Não significa que tudo aquilo que é prometido será realizado. Nenhum presidente governa sozinho, e Congresso, Judiciário, orçamento público e Constituição impõem limites ao exercício do poder.
Mas propostas importam.
Histórico importa.
Votações anteriores importam.
Declarações importam.
Planos de governo importam.
E aquilo que cada candidatura pensa sobre políticas sociais também importa.
O cidadão tem todo o direito de escolher qualquer projeto político.
Tem o direito de defender um Estado maior ou menor.
Pode querer mais ou menos intervenção estatal na economia.
Pode concordar ou discordar de cotas, programas de transferência de renda, políticas habitacionais e diferentes modelos de proteção trabalhista.
É justamente essa liberdade que sustenta a democracia.
Mas liberdade de escolha não elimina as consequências da escolha.
Antes de apertar o botão da urna, portanto, vale uma pergunta muito simples:
o projeto que estou escolhendo pretende preservar, modificar ou extinguir as políticas públicas que considero importantes para mim, para minha família e para o país?
A resposta deve ser procurada antes da eleição.
Porque, quando as propostas estão sendo apresentadas publicamente e as diferenças estão colocadas diante da sociedade, depois do resultado fica muito mais difícil dizer:
“Eu não sabia.”
Por Domiciano Gomes, jornalista, advogado
