Desembargadora foi questionada no CNJ por demora no caso da Estrada de Ferro do Amapá

Corregedoria Nacional de Justiça fez inspeção no gabinete de Maria do Carmo Cardoso em 2024. O inquérito sob sua relatoria apurava suspeitas de propina na transferência da concessão ferroviária a uma mineradora

A suspeita era de que a empresa teria destinado cerca de US$ 5 milhões, provenientes do exterior, para obter apoio à operação na Assembleia Legislativa do estado

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso foi questionada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suposta demora na condução de um inquérito sobre a Estrada de Ferro do Amapá. O caso levou a Corregedoria Nacional de Justiça a realizar uma correição extraordinária no gabinete da magistrada, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em abril de 2024.

Corregedoria pediu explicações sobre inquérito distribuído em 2016

O questionamento partiu de um pedido de providências do promotor de Justiça aposentado Afonso Gomes Guimarães, do Ministério Público do Amapá. Ele informou ao CNJ que havia atuado, em 2014, na investigação sobre supostos pagamentos a deputados estaduais para que a Assembleia Legislativa aprovasse a transferência da concessão da ferrovia a uma mineradora. Guimarães pediu o acompanhamento dos processos diante do risco de prescrição.

Em dezembro de 2023, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, deu cinco dias para Maria do Carmo prestar informações sobre o inquérito. Os autos haviam sido distribuídos em 2016 e, à época da solicitação, ainda não tinham sido concluídos. A Portaria nº 17, de 17 de abril de 2024, determinou a inspeção no gabinete. A apuração no CNJ dizia respeito à tramitação do inquérito e à atuação da magistrada como relatora.

Na ocasião, o processo disciplinar no CNJ tramitava sob segredo de Justiça. A apuração não significava que a desembargadora fosse acusada de participar do suposto esquema de propina, mas examinava sua atuação na condução do processo judicial.

Ação de improbidade teve apelação da PGE

A suspeita de propina também foi objeto de uma ação de improbidade administrativa na Justiça estadual do Amapá envolvendo o então presidente da Assembleia Legislativa do Esatdo, Júnior Favacho. Em julho de 2022, uma sentença extinguiu essa ação por prescrição. A Procuradoria-Geral do Estado do Amapá recorreu, questionando a aplicação do novo regime de prazos prescricionais ao caso. O inquérito sob relatoria de Maria do Carmo tramitava na Justiça Federal.

A suspeita era de que a empresa teria destinado cerca de US$ 5 milhões, provenientes do exterior, para obter apoio à operação na Assembleia Legislativa do estado. A investigação também identificou movimentação financeira considerada suspeita de R$ 10,6 milhões na conta de um dos envolvidos, fato que chamou a atenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

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