Homofobia: fotógrafa é condenada por recusar ensaio de casal gay em Macapá

A pena de reclusão foi substituída por serviço à comunidade; profissional alegou que o trabalho contrariava suas crenças religiosas. A decisão é de primeira instância e cabe recurso

A Justiça do Amapá condenou, nesta quarta-feira (18), a fotógrafa Amanda Suemya Penha por discriminação contra um casal gay que tentou contratar seus serviços para um ensaio fotográfico de Natal, em Macapá. 

A profissional se recusou a realizar o trabalho sob a justificativa de que fotografar um casal do mesmo sexo contrariava suas convicções religiosas.

A sentença foi proferida pelo juiz Robson Timóteo Damasceno, da 3ª Vara Criminal de Macapá, que fixou a pena em um ano, um mês e 22 dias de reclusão, em regime aberto, além de multa. 

A pena foi substituída pela prestação de serviços à comunidade e pelo pagamento de seis salários mínimos, sendo três para cada vítima. A fotógrafa também deverá pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais ao casal. Amanda poderá recorrer da decisão.

O caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o episódio ocorreu em 22 de novembro de 2025, quando Paulo Vinícius da Silva procurou a fotógrafa para contratar um ensaio natalino com seu companheiro, Fauze Mira Nassarden, e os animais de estimação do casal.

Paulo mantinha uma relação de amizade e parceria profissional com Amanda desde 2022, período em que contratou diversos serviços fotográficos para suas empresas. Inicialmente, a profissional informou os horários disponíveis, mas recusou o trabalho ao saber que se tratava de um ensaio familiar.

“Fotografar você e o Fauze como casal/familia acaba se incluindo nisso”, escreveu a fotógrafa em mensagem pelo WhatsApp, ao lembrar que não realizava trabalhos que contrariassem sua fé.

Pouco mais de um mês antes, Amanda também havia se recusado a fotografar uma cerimônia de batismo de Paulo na Umbanda, por razões religiosas. Esse episódio, entretanto, não foi objeto da condenação.

A defesa

Durante o interrogatório, Amanda confirmou a recusa, mas negou ter agido com intenção de discriminar ou humilhar o casal. A fotógrafa afirmou que sempre tratou os dois com respeito, reconheceu que poderia ter se expressado de outra maneira e lamentou o sofrimento provocado.

A defesa pediu a absolvição com base no direito à liberdade religiosa, na ausência de ofensas e no fato de a conversa ter ocorrido de forma privada. Também alegou limitações operacionais do estúdio e destacou que o casal conseguiu realizar o ensaio com outro profissional.

Outro argumento apresentado foi o de que a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá já havia rejeitado um pedido de indenização apresentado pelas vítimas na esfera cível.

Liberdade religiosa não autoriza discriminação

Ao analisar as provas, o juiz destacou que as mensagens de WhatsApp demonstraram claramente que a recusa não ocorreu por dificuldades técnicas ou falta de disponibilidade, mas pela orientação sexual dos clientes.

O magistrado ressaltou que a liberdade religiosa é assegurada pela Constituição, mas não autoriza a exclusão de pessoas do acesso a serviços oferecidos ao público. Também considerou que a ausência de xingamentos, ameaças ou exposição pública não descaracteriza o crime de discriminação.

Segundo o juiz, a contratação não exigia que a fotógrafa abandonasse suas crenças ou manifestasse aprovação à união homoafetiva, mas apenas que prestasse um serviço habitualmente oferecido aos demais clientes.

Damasceno também explicou que a decisão anterior na esfera cível não impede a condenação criminal, uma vez que as duas instâncias são independentes.

Para fundamentar a sentença, o magistrado citou o entendimento firmado em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que enquadrou as práticas de homofobia e transfobia na Lei do Racismo.

Na definição da pena, o juiz levou em consideração a quebra da relação de confiança entre a profissional e os clientes, além das consequências emocionais relatadas pelas vítimas, que afirmaram ter sofrido humilhação e insegurança para contratar novos serviços.

A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

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