Quilombolas protestam em frente ao Incra em Macapá e cobram regularização de terras paralisada há mais de 20 anos

Manifestação integra mobilização nacional pela titulação de territórios quilombolas e ocorre poucos dias após moradores do Curiaú enfrentarem uma ordem judicial de desocupação e demolição de imóveis. Dirigente da Conaq responsabiliza a demora na regularização fundiária pelo agravamento dos conflitos agrários no Amapá

O protesto integra uma mobilização nacional organizada por movimentos quilombolas

Representantes de comunidades quilombolas realizaram, nesta quarta-feira (18), uma manifestação em frente à sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Macapá, para cobrar agilidade nos processos de regularização e titulação de territórios tradicionais. O protesto integra uma mobilização nacional organizada por movimentos quilombolas, que denunciam a demora do poder público na garantia dos direitos territoriais dessas populações.

No Amapá, a manifestação ocorre em meio à repercussão do conflito fundiário na comunidade quilombola do Curiaú, onde moradores enfrentaram recentemente uma ordem judicial de desocupação e demolição de residências e estabelecimentos comerciais. O episódio mobilizou entidades representativas, parlamentares, organizações de direitos humanos e lideranças comunitárias.

Durante o protesto, a dirigente da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Núbia de Souza, afirmou que existem processos de regularização fundiária aguardando solução há mais de duas décadas no Amapá.

Segundo ela, a demora na titulação dos territórios contribui diretamente para o surgimento de conflitos agrários, ocupações irregulares e tentativas de remoção de famílias quilombolas.

“Estamos aqui no movimento hoje pedindo que o Incra se posicione pela titulação das terras, porque a maioria desses conflitos que estão acontecendo aqui no Amapá é por conta do atraso do trabalho do Incra. Tem mais de 20 anos que os processos estão aqui”, declarou Núbia.

Protesto usa lentidão do trânsito para denunciar demora na regularização

A manifestação provocou lentidão no trânsito nas proximidades da sede do Incra. Segundo Núbia, a intervenção foi uma maneira simbólica de demonstrar a situação enfrentada pelas comunidades que aguardam o reconhecimento definitivo de seus territórios.

“Assim como o trânsito está parado, lento, assim está a regularização fundiária dentro do estado do Amapá”, comparou a dirigente.

Núbia destacou que a mobilização ocorre simultaneamente em diferentes estados brasileiros, com cada organização regional adotando suas próprias estratégias de protesto.

A representante da Conaq também criticou o que considera uma diferença de tratamento entre os processos de regularização de terras destinados a outros segmentos e aqueles relacionados aos territórios quilombolas.

“A gente vê avançar com celeridade outros movimentos para regularizar seus territórios, suas terras, mas não vê o avanço da regularização fundiária dentro do estado do Amapá”, afirmou.

Caso do Curiaú aumenta preocupação das comunidades

Na última semana, moradores do Curiaú se mobilizaram contra o cumprimento de uma ordem de desocupação e demolição de imóveis

A mobilização acontece poucos dias depois de uma decisão judicial provocar tensão na comunidade quilombola do Curiaú, em Macapá.

Na última semana, moradores se mobilizaram contra o cumprimento de uma ordem de desocupação e demolição de imóveis localizados na região. A medida provocou manifestações de entidades quilombolas, organizações sociais e autoridades políticas.

Na sexta-feira (13), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) determinou a suspensão imediata dos atos de desocupação, remoção e demolição relacionados ao mandado judicial.

A decisão também determinou o encaminhamento do processo à Justiça Federal, considerando manifestações da Fundação Cultural Palmares e do Incra sobre a questão territorial.

O episódio ampliou o debate sobre a segurança jurídica das comunidades tradicionais e a necessidade de conclusão dos procedimentos administrativos de reconhecimento e titulação de seus territórios.

Para a Conaq, situações como a registrada no Curiaú demonstram a vulnerabilidade enfrentada pelas famílias quilombolas enquanto os processos de regularização permanecem sem solução definitiva.

“E, no decorrer desses dias, a gente já teve prova suficiente de que, a cada momento que passa, está cada vez mais difícil proteger as áreas quilombolas”, afirmou Núbia.

Regularização é considerada fundamental para evitar novos conflitos

A Constituição Federal de 1988, por meio do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), reconhece o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos, cabendo ao Estado emitir os respectivos títulos.

O Decreto Federal nº 4.887/2003 regulamenta os procedimentos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação dessas terras.

A conclusão desses processos é considerada essencial para garantir segurança jurídica às comunidades, proteger seus territórios tradicionais e reduzir disputas relacionadas à posse e ao uso da terra.

No Amapá, segundo a Conaq, a permanência de processos administrativos sem conclusão por períodos superiores a 20 anos tem contribuído para o agravamento das disputas fundiárias e judiciais.

A entidade defende maior celeridade na análise dos procedimentos e medidas efetivas para assegurar a proteção das comunidades enquanto aguardam a titulação definitiva.

Quilombolas cobram resposta do Incra

Além de denunciar a demora na regularização, os manifestantes cobram um posicionamento institucional do Incra sobre o andamento dos processos referentes aos territórios quilombolas do Amapá.

A mobilização também busca chamar a atenção para comunidades que enfrentam conflitos agrários e disputas judiciais, algumas delas envolvendo pedidos de retirada de moradores de áreas tradicionalmente ocupadas.

A manifestação desta quarta-feira reforça uma reivindicação histórica das populações quilombolas: o reconhecimento formal de seus territórios como instrumento de proteção de direitos, preservação cultural e garantia de permanência das famílias em suas comunidades.

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