Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Macapá, proferida pela juíza Ana Theresa Moraes Rodrigues, impôs um cronograma para a desocupação de uma Área de Preservação Permanente (APP) localizada na zona norte da capital.
A área, situada entre o Residencial Macapaba e o bairro Morada das Palmeiras, vinha sendo alvo de invasões e degradação ambiental.
A sentença acolhe a Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP). O Judiciário determinou que o Poder Público execute a limpeza imediata do local, com a remoção de armações, piquetes e construções improvisadas, além de garantir o cercamento físico para impedir novos acessos.
Intervenção do MP
O caso ganhou repercussão depois que as Promotorias de Urbanismo e de Meio Ambiente constataram, por meio de inspeções e reuniões, que o local sofria com queimadas e desmatamento.
O relatório do MP-AP destacou que foi feita a abertura de ramais e que a área estaria sendo utilizada como ponto de apoio para atividades de facções criminosas.
Um grupo composto por famílias que ocupam o terreno, alegou que as medidas afetariam o direito à posse e ao uso da área pela comunidade local. No entanto, a Justiça indeferiu o pedido da Associação, sustentando que a proteção ambiental e a segurança pública prevalecem sobre a ocupação irregular, que ainda não era considerada consolidada.
Medidas determinadas
A decisão judicial é enfática quanto às obrigações das gestões estadual e municipal:
- Retirada de Estruturas: Remoção imediata de qualquer demarcação ou construção na APP.
- Monitoramento Contínuo: Implementação de vigilância para repressão administrativa e penal contra novos ocupantes.
- Barreiras Físicas: Cercamento ou instalação de obstáculos que impeçam a entrada de veículos e novos invasores.
- Apreensão de Instrumentos: Autorização para o confisco de materiais utilizados na degradação da área verde.
Projeto
O Estado do Amapá informou no processo que já existe um planejamento para a área: a criação de um bosque. O objetivo é transformar o espaço degradado em um parque ambiental, servindo como pulmão verde para a região e área de lazer para os moradores do entorno, combatendo o uso ilícito do terreno.
