Decisão impede emissão da licença da Linha de Transmissão entre Laranjal do Jari e a subestação Macapá III até que comunidades afetadas sejam ouvidas, e determina medidas para evitar novos impactos ambientais
A Justiça Federal determinou que a Linha de Transmissão de 230 kV entre Laranjal do Jari e a subestação Macapá III não poderá entrar em operação sem que as comunidades quilombolas afetadas pelo empreendimento sejam previamente consultadas. A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e estabelece multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
Entre as comunidades diretamente atingidas estão Nossa Senhora do Desterro dos Dois Irmãos e Igarapé do Lago do Maracá. Segundo o MPF, a obra atravessa áreas de impacto direto sobre populações tradicionais sem que todas as consultas e estudos necessários tenham sido concluídos.
Na decisão, a Justiça também determinou que não sejam realizados novos desmatamentos, abertura de ramais ou outras intervenções na Reserva Extrativista (Resex) do Rio Cajari sem autorização do Ibama e do ICMBio.
Obras já foram concluídas
O MPF havia pedido a anulação das licenças ambientais e a paralisação das obras. Como a estrutura física da linha de transmissão já foi concluída, a Justiça entendeu que interromper os trabalhos neste momento não seria suficiente para reparar os impactos já provocados.
Por isso, a decisão bloqueou a emissão da licença de operação, documento necessário para que a linha comece efetivamente a funcionar, até que sejam cumpridas as exigências relacionadas às comunidades quilombolas e aos estudos do Incra.
A Justiça também determinou que os programas de compensação destinados aos moradores extrativistas sejam analisados pelo conselho da própria reserva.
Prazo para apresentar informações
O Ibama terá cinco dias para informar à Justiça sobre qualquer pedido de licença relacionado ao empreendimento. Já Ibama, Incra, Iphan, ICMBio e Fundação Cultural Palmares deverão apresentar, em até 30 dias, relatórios sobre os impactos da obra e o andamento das consultas às comunidades quilombolas.
As empresas envolvidas e os demais citados no processo ainda poderão apresentar suas defesas dentro do prazo previsto em lei.
Sobre o projeto
A Linha de Transmissão tem aproximadamente 230 km de extensão, passando por zonas rurais de quatro municípios: Macapá, Santana, Mazagão e Laranjal do Jari.
A LT apresenta tensão de 230 kV, com cerca de 445 estruturas de torres, com vão médio entre as torres de aproximadamente 500 metros. As estruturas são do tipo metálico, treliçada e estaiada, com altura média de 49,95 m.
