Levantamento identificou benefícios previdenciários concedidos a funcionários sem a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho; hospital deverá apresentar documentos e explicações
O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um inquérito civil para investigar possíveis falhas no registro e na comunicação de acidentes e doenças relacionados ao trabalho na Sociedade Beneficente São Camilo, responsável pelo Hospital São Camilo, em Macapá.
O Portal ConectAmapa tenta obter uma resposta do São Camilo sobre o inquérito. O espaço está aberto para manifestação.
A investigação foi instaurada após um levantamento preliminar identificar um volume expressivo de benefícios previdenciários concedidos a trabalhadores da empresa sem a correspondente emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
O documento, assinado em 6 de outubro, pelo procurador do trabalho Hugo Anciães da Cunha, não informa quantos funcionários foram identificados nessa situação.
MPT aponta possíveis falhas
O órgão quer apurar se o hospital deixou de registrar ou comunicar acidentes e doenças ocupacionais aos órgãos responsáveis. A CAT é o documento que informa à Previdência Social a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças relacionadas à atividade profissional. Sua emissão é obrigatória.
O MPT também investiga se as notificações foram feitas ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), utilizado pelas autoridades de saúde para monitorar doenças e outros problemas que exigem comunicação obrigatória.
Documentos obrigatórios
A portaria de instauração do inquérito, determina que o São Camilo apresente em 15 dias, as medidas adotadas e os documentos referentes ao período iniciado em janeiro de 2022, até a presente data, incluindo:
- Relações de afastamentos, acidentes registrados e notificações feitas ao Sinan;
- Informações sobre benefícios previdenciários concedidos aos trabalhadores;
- Relatórios de investigação de acidentes e doenças, com as causas identificadas e as medidas adotadas para prevenir novas ocorrências;
- Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
- Procedimentos internos para registrar e comunicar ocorrências, além da identificação dos profissionais responsáveis.
O MPT também solicitou relatórios anuais do PCMSO referentes ao período de 2020 a 2024 e informações sobre eventuais contestações apresentadas ao INSS quanto à relação entre doenças e atividades profissionais.
A partir das informações, o órgão pretende verificar se a instituição cumpre as obrigações legais de comunicação e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
A abertura do inquérito não significa que as irregularidades foram comprovadas. O documento não apresenta uma conclusão definitiva sobre o caso nem informa a aplicação de penalidades ao hospital.
