A suspensão, pela Justiça Estadual do Amapá, do processo que envolve o Quilombo do Curiaú e o mercado acende um alerta vermelho para a comunidade. Mais do que um episódio jurídico, essa decisão oferece pistas sobre os conflitos que ainda estão por vir
*Por Marco Chagas
O Brasil expressa, de forma desigual, as marcas da escravidão. O historiador Luiz Marques destaca duas premissas da história do Brasil que nos fizeram o que somos: i) durante três quartos de sua história, de 1500 a 1888, a sociedade brasileira foi composta, em sua maioria, por pessoas escravizadas e escravistas ou beneficiárias da escravidão; ii) o Brasil foi, de longe, o maior importador de pessoas escravizadas do antigo sistema colonial e o último país do mundo ocidental a abolir “oficialmente” a escravidão.
O sociólogo Fernando Canto dedicou sua tese de doutorado aos construtores da Fortaleza de São José de Macapá: “Este trabalho é dedicado aos escravos, operários, soldados e engenheiros que, num tempo de dificuldades, em frente às ondas do Rio-Mar, ergueram a mais sólida fortaleza da Amazônia e pereceram sob o sonho da conquista colonial”.
Para Jessé Souza, a elite do atraso no Brasil é institucional e tem raízes históricas fincadas em privilégios, que se perpetuam até hoje. Não se deve, porém, falsear o fato de que essa elite do atraso é refém do verdadeiro leviatã: o mercado, a quem Caetano Veloso atribui a opressão pela “força da grana que ergue e destrói coisas belas”. O Estado Regulador brasileiro é a institucionalização do homem cordial e tão vira-lata quanto ele.
É na literatura quilombola que se encontram os fundamentos da sobriedade que o Estado Regulador ainda não alcançou. Antonio Bispo dos Santos, o Nego Bispo, destaca: “nós, quilombolas, não temos política, temos modos de vida”. O líder quilombola conclui seu livro “A terra dá, a terra quer”, ressignificando a ancestralidade que a modernidade do Estado Regular brasileiro finge desconhecer: “Somos povos de trajetórias, não somos povos de teoria. Somos da circularidade: começo, meio e começo. As nossas vidas não têm fim. A geração avó é o começo, a geração mãe é o meio e a geração neta é o começo de novo”.
A história do Curiaú representa todas essas narrativas. Ao revisitar um dossiê sobre o Curiaú, elaborado no início da década de 1990 pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá para subsidiar o laudo antropológico que deu origem ao reconhecimento do território quilombola, encontrei documentos antigos que registram os limites naturais das terras ocupadas pelos remanescentes do quilombo. Essas terras se estendiam da foz do Rio Curiaú até as proximidades das cabeceiras do Rio Matapi, em Porto Grande. A maior parte foi grilada por meio de processos de compadrio e de esperteza branca.
Nas negociações para a construção da estrada sobre o lago do Curiaú, ficou acordado que o Estado deveria garantir a proteção do território ocupado pela comunidade e os direitos de ocupação das terras do Curiaú. A primeira iniciativa foi o reconhecimento, pela União, do Quilombo do Curiaú e a delimitação de seu território — 3.321 hectares. A segunda, pelo Governo do Amapá, foi a criação da Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú, com 21.676 hectares. A APA abrange toda a bacia do Rio Curiaú, um critério geográfico amplamente utilizado no planejamento da preservação e do uso sustentável de territórios protegidos.
Ao Estado Regulador cabe a obrigação legal de gerir participativamente o território protegido e assegurar os direitos territoriais da comunidade quilombola. Mas o Estado Regulador é uma instituição fluida, controversa e disputada pelo mercado. O Curiaú sempre esteve ameaçado pela atuação do Estado Regulador. A expansão da cidade de Macapá é a expressão mais evidente dessa ameaça. Nos últimos anos, outras ameaças passaram a se manifestar com maior intensidade e violência.
A suspensão, pela Justiça Estadual do Amapá, do processo que envolve o Quilombo do Curiaú e o mercado acende um alerta vermelho para a comunidade, especialmente no que diz respeito aos contratos de terras escriturados pelo Estado Regulador. Mais do que um episódio jurídico, essa decisão oferece pistas sobre os conflitos que ainda estão por vir e reafirma uma lição histórica: “nada na história do Brasil foi conquistado sem luta social”.
*Marco Antonio Chagas, doutor em desenvolvimento socioambiental, professor da Universidade Federal do Amapá.
