A operação foi deflagrada contra os criminosos suspeitos de fraudar processos de execução penal para beneficiar presos
O Ministério Público do Amapá, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal e Medidas Alternativas de Macapá e do Núcleo de Investigação do MP-AP (NIMP), em conjunto com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/AP) da Polícia Federal, deflagrou, hoje (30), a “Operação Fallere”.
O objetivo da operação é desarticular uma organização criminosa que atuou para obter benefícios prisionais a presos do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), mediante utilização de expedientes fraudulentos nos processos em trâmite nas Varas de Execução Penal de Macapá.
Durante a ação, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, sendo 9 deles em Macapá, 3 em Brasília e 1 no Estado do Pará. Também foi cumprido 1 mandado de prisão preventiva, em desfavor de um policial penal do IAPEN, além da prisão, no Pará, de um foragido da Justiça. As ordens judiciais foram direcionadas a indivíduos que desempenhavam papéis estratégicos na organização.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de integrar organização criminosa, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional, fraude processual, falso testemunho, denunciação caluniosa, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e prevaricação na modalidade de deixar o preso ter acesso ao celular.
A investigação originou-se da apreensão de um celular dentro de uma cela no IAPEN, o qual foi analisado e revelou a existência de um grupo criminoso que protocolava, em processos de execuções penais, propostas de trabalho falsas e comprovantes de residência falsos, além de se utilizarem de notícias de falsas comunicações de crimes, com vistas à obtenção fraudulenta de benefícios previstos na Lei de Execuções Penais para alguns presos, como saídas temporárias, autorização para trabalho externo e concessão do regime semiaberto harmonizado/humanizado.
Todo o material apreendido será submetido à perícia técnica e incorporado ao acervo probatório para instruir o processo investigatório criminal, além de possibilitar a identificação de outros suspeitos, cuja participação na organização criminosa ainda será objeto de apuração.
Por meio desta atuação conjunta, o Ministério Público do Amapá e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal reafirmam o compromisso de proteger e fortalecer o sistema de persecução penal amapaense, além de garantir que aqueles que ameaçam ou comprometam a livre atuação do Poder Judiciário, sobretudo de suas Varas de Execução Penal, respondam rigorosamente, nos termos da lei, pela gravidade e audácia de suas condutas.
Participaram da operação o NIMP/MP-AP, FICCO/AP, o GSI do MP/PA, BOPE e COE da PM/AP, Corregedoria da PC/AP, FICCO/PA, Polícia Civil/PA e Gabinete Militar do MP-AP.
O nome da operação é uma referência ao verbo latim FALLERE, cujo sentido é o de enganar, trapacear ou burlar, que era o objetivo da organização criminosa nos processos de execução penal em que atuaram.
