Raylan Cruz Vales foi condenado a 6 anos e 9 meses de prisão após realizar procedimentos estéticos sem habilitação profissional; vítima sofreu infecção, necrose e ficou com cicatriz permanente
A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) manteve, por unanimidade, a condenação de Raylan Cruz Vales que, segundo denúncia do Ministério Público, se passava por médico e realizou procedimentos estéticos no nariz de uma paciente, provocando infecção, necrose e deformidade permanente. A pena é de 6 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de estelionato e lesão corporal gravíssima.
O réu recorreu da sentença proferiada pelo juiz Luis Guilherme Conversani, da 2ª Vara Criminal de Macapá, mas os desembargadores rejeitaram os argumentos da defesa e mantiveram integralmente a decisão. O julgamento ocorreu sob relatoria do desembargador Agostino Silvério Júnior.
De acordo com o MP, o homem não possuía habilitação profissional para atuar como médico, mas utilizava jaleco, certificados e publicações nas redes sociais para transmitir credibilidade e oferecer procedimentos estéticos.
As intervenções ocorreram nos dias 21 de julho e 8 de dezembro de 2022, em uma clínica chamada Harmonyc Clin, em Macapá. A paciente pagou R$ 1,5 mil por uma alectomia, cirurgia para estreitar o nariz, e outros R$ 400 por uma rinomodelação, apresentada como tentativa de reparar os danos provocados pelo primeiro procedimento.
As complicações resultaram em infecção e necrose do tecido nasal. A paciente ficou com uma cicatriz de aproximadamente 2,5 centímetros, que provocou deformidade permanente. Os problemas também teriam afetado a autoestima da paciente e a impediram de trabalhar presencialmente por cerca de um mês.
Defesa tentou anular julgamento
Ao recorrer da condenação, a defesa alegou que houve irregularidade na condução dos processos. O argumento era de que a primeira instância havia determinado a reunião de outras ações penais relacionadas ao caso, mas os julgamentos ocorreram separadamente, o que, segundo os advogados, teria prejudicado a análise das provas.
O relator no rejeitou a alegação. Agostino Silvério Júnior explicou que a existência de conexão entre processos não obriga que todos sejam julgados simultaneamente, principalmente quando envolvem vítimas diferentes, procedimentos distintos e resultados próprios.
O desembargador também ressaltou que a defesa não demonstrou prejuízo à produção ou à análise das provas, requisito necessário para o reconhecimento de nulidade processual.
A condenação foi mantida porque, segundo o relator no TJAP, os crimes ficaram comprovados por meio de comprovantes de pagamento, depoimentos da vítima e documentos que demonstraram a falsa apresentação do acusado como médico.
O magistrado também considerou que a ausência de um laudo complementar não afastava a comprovação da deformidade permanente, uma vez que outros elementos do processo confirmavam as consequências dos procedimentos.
Desembargador faz alerta
Durante a sessão, o vice-presidente do TJAP e revisor do processo, desembargador Carlos Tork, acompanhou o voto do relator e chamou a atenção para os riscos de procurar profissionais sem habilitação para realizar procedimentos estéticos.
Ele afirmou que casos semelhantes têm aparecido com frequência tanto na esfera criminal quanto na cível e recomendou que a população verifique a formação e a habilitação dos profissionais antes de contratar esse tipo de serviço.
A decisão foi acompanhada pelos demais integrantes da Câmara Única.
