Processo sobre o Macapá Verão 2024 e a Arena Beiradão já tem dois votos contrários ao ex-prefeito; julgamento será retomado no plenário do TSE após sucessivos pedidos de vista
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira (17), às 10h, o julgamento de uma das ações eleitorais mais relevantes envolvendo o ex-prefeito de Macapá e atual candidato ao Governo do Amapá, Antônio Furlan (PSD). O processo pode resultar em consequências eleitorais para Furlan, inclusive inelegibilidade, caso prevaleça a divergência aberta durante o julgamento.
A informação sobre a retomada consta de movimentação registrada no PJe do TSE. Conforme comunicação encaminhada às partes neste domingo (14), o Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600123-13.2024.6.03.0002 foi incluído na pauta do Plenário para 17 de setembro de 2026, às 10h.
O processo tem como relator o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e se arrasta no Tribunal desde 2025. A ação foi proposta originalmente pelo ex-senador Gilvam Borges contra Furlan, o então candidato a vice-prefeito Mário Neto e outros envolvidos na chapa que disputou e venceu as eleições municipais de Macapá em 2024.
Julgamento já tem divergência contra Furlan
O caso já começou a ser analisado pelo TSE e passou por pedidos de vista. O relator, Ricardo Villas Bôas Cueva, votou pelo desprovimento do recurso, posição favorável a Furlan e aos demais investigados, mantendo as decisões das instâncias inferiores.
O cenário mudou, entretanto, quando o ministro Floriano de Azevedo Marques abriu divergência. Conforme já noticiado pelo ConectAmapá, Floriano reconheceu a ocorrência de irregularidades relacionadas ao uso da estrutura pública durante o período eleitoral. A ministra Estela Aranha acompanhou a divergência.
Em maio, o julgamento voltou a ser interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Naquele momento, o ConectAmapá registrou placar parcial de dois votos a um em sentido contrário aos interesses de Furlan.
A sessão desta quinta-feira, portanto, poderá ser decisiva para definir o desfecho de uma ação iniciada ainda em razão da eleição municipal de 2024.
Macapá Verão e Arena Beiradão estão no centro da ação
A controvérsia envolve acontecimentos relacionados ao Macapá Verão 2024, especialmente a Arena Beiradão.
Gilvam Borges sustentou na AIJE que houve abuso de poder político, abuso de poder econômico e prática de condutas vedadas, com utilização da estrutura da Prefeitura de Macapá e de eventos financiados com recursos públicos em benefício eleitoral do então prefeito, que naquele momento disputava a reeleição.
Entre os questionamentos estão a realização de shows nacionais, publicidade institucional e a utilização política do evento durante o período eleitoral. A acusação sustentou que a estrutura pública teria sido utilizada para promover Furlan perante o eleitorado.
A ação havia sido julgada improcedente na primeira instância, decisão posteriormente mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. O recurso levou a discussão ao TSE.
Gilvam desistiu, mas Ministério Público decidiu continuar
O processo ganhou um capítulo inesperado em junho deste ano. Depois de o julgamento já estar em andamento e de terem sido apresentados votos contrários a Furlan, Gilvam Borges pediu desistência do recurso.
O TSE, então, abriu prazo para manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral manifestou interesse em assumir a titularidade recursal e assegurar a conclusão do julgamento, impedindo que a simples desistência do autor encerrasse a discussão judicial.
A defesa de Furlan reagiu e pediu ao Tribunal que homologasse a desistência e encerrasse o processo. Os advogados também contestaram a possibilidade de o Ministério Público assumir o recurso e questionaram os fundamentos do voto divergente apresentado por Floriano de Azevedo Marques.
Com a nova inclusão em pauta, o processo volta agora ao Plenário do TSE.
Julgamento ocorre em momento decisivo da eleição de 2026
A retomada ganha dimensão política ainda maior porque acontece em plena campanha eleitoral de 2026, quando Furlan disputa o Governo do Amapá.
O processo não é o mesmo que discute atualmente o registro da candidatura de Furlan ao Governo.
O processo desta quinta-feira foi originado na eleição municipal de 2024 e relacionado às acusações envolvendo o Macapá Verão e a Arena Beiradão.
Já a controvérsia sobre o registro da candidatura de Furlan ao Governo do Amapá em 2026 tramita em outro processo, de nº 0600162-45.2026.6.03.0000, sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Nesse segundo caso, a Procuradoria-Geral Eleitoral já emitiu parecer favorável ao recurso do Ministério Público que pretende derrubar a decisão do TRE-AP que deferiu o registro de Furlan.
Assim, Furlan chega à reta decisiva da campanha ao Governo enfrentando duas controvérsias distintas no TSE: uma decorrente de supostas irregularidades nas eleições municipais de 2024 e outra que questiona diretamente sua elegibilidade e o registro para disputar o Governo em 2026.
