Medida vem acompanhada de um pacote de ações entre Brasil, França e Governo do Amapá para combater a imigração irregular, o tráfico de drogas e o crime organizado na região de Oiapoque
O fim da exigência de visto para brasileiros que desejam visitar a Guiana Francesa por até 30 dias, a partir de 31 de julho, marca uma nova fase na relação entre Brasil e França na região de fronteira. A facilidade para entrar no território ultramarino francês, será acompanhada por uma série de medidas voltadas ao reforço da segurança, do controle migratório e da cooperação policial entre os dois países.
As ações fazem parte do Plano de Ação para o Aprofundamento da Cooperação Bilateral Franco-Brasileira em Segurança Pública, assinado no dia 1º de julho pelo ministro da Europa e dos Negócios Estrangeiros da França, Jean-Noël Barrot, e o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira.
O Portal Conectamapá teve acesso ao documento que estabelece compromissos para órgãos federais, como a Polícia Federal e o Ministério da Justiça, e o Governo do Amapá, considerado peça estratégica por abrigar a fronteira terrestre entre o Brasil e a Guiana Francesa.
Na prática, a suspensão da exigência do visto será realizada em caráter experimental por seis meses, podendo ser renovada. Durante esse período, Brasil e França acompanharão os resultados da medida para avaliar os impactos sobre os fluxos migratórios na fronteira.
Além da facilidade para viajar, os dois governos decidiram ampliar o diálogo permanente sobre migração. Entre as medidas previstas estão reuniões anuais entre autoridades brasileiras e francesas, troca de informações e monitoramento do movimento na região de fronteira.
Reforço da segurança
O plano também prevê o fortalecimento da cooperação entre as forças de segurança dos dois países para combater o tráfico de drogas, exploração ilegal de minerais o crime organizado.
No âmbito federal, será ampliada a atuação conjunta da Polícia Federal com autoridades francesas. Entre as medidas estão a presença de agentes franceses no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e no Centro de Cooperação de Controle Migratório, em Brasília, além da ampliação das ações integradas de inteligência e investigação criminal.
Na fronteira do Amapá, o acordo estabelece uma integração maior entre a Polícia Federal e as forças estaduais de segurança para compartilhar informações e coordenar operações com o Centro de Cooperação Policial de Saint-Georges, cidade francesa localizada em frente a Oiapoque.
Novas estruturas no Amapá
O documento também destaca medidas que deverão ser implantadas pelo Governo do Amapá para fortalecer a presença do Estado na região de fronteira.
Entre elas estão a criação de um Batalhão de Fronteira da Polícia Militar, uma Companhia Fluvial em Oiapoque e o Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira (GGIF-AP), estruturas que deverão atuar de forma coordenada no combate aos crimes transfronteiriços e no monitoramento da circulação de pessoas na região.
O plano ainda prevê o reforço da cooperação em inteligência migratória e o acompanhamento dos efeitos das políticas brasileiras de concessão de vistos humanitários e de isenção de vistos para cidadãos de outros países, buscando evitar impactos sobre a Guiana Francesa e manter o equilíbrio no controle da fronteira.
Com as novas medidas, Brasil e França buscam combinar a circulação legal de pessoas com um controle mais rigoroso das atividades ilícitas na fronteira, consolidando uma cooperação que coloca o Amapá, especialmente o município de Oiapoque, no centro das estratégias de segurança e integração entre os dois países.
