Justiça determina ações contra desmatamento e queimadas em Mosqueiro-PA

Estado do Pará e Prefeitura de Belém terão 60 dias para adotar medidas de prevenção e fiscalização; descumprimento poderá resultar em multa de R$ 5 mil por dia


A Justiça determinou que o Governo do Pará e a Prefeitura de Belém adotem uma série de medidas para conter o avanço do desmatamento ilegal e das queimadas criminosas na Ilha de Mosqueiro, distrito da capital paraense. A decisão, proferida no último dia 8, atende parcialmente a uma ação civil pública do Ministério Público do Pará (MPPA).

A preocupação envolve principalmente as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a faixa de domínio da rodovia PA-391, onde também são registradas ocupações irregulares.

A ação foi embasada em relatórios técnicos, análises de imagens de satélite do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e pareceres da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros. Os documentos apontaram um aumento expressivo dos focos de incêndio, com consequências sociais e para a saúde da população.

Na sentença, a Justiça reconheceu a responsabilidade do Estado e do Município pela falta de ações preventivas e pela omissão na fiscalização ambiental.

Medidas

A Prefeitura de Belém terá 60 dias para elaborar e executar um plano de fiscalização preventiva de queimadas e ocupações irregulares, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

No mesmo prazo, o Governo do Pará deverá criar um grupo de trabalho e monitoramento integrado, reunindo órgãos ambientais e de segurança pública, para elaborar planos de contingência antes dos períodos de estiagem.

A sentença também determina a realização de operações de fiscalização a cada dois meses nas áreas de preservação da PA-391 e no entorno do Portal de Mosqueiro, com possibilidade de embargo de atividades e apreensão de máquinas.

Estado e Município também foram condenados a indenizar os danos ambientais considerados irreversíveis. Os valores serão definidos posteriormente pela Justiça.

Em caso de descumprimento das determinações, será aplicada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, sem prejuízo da responsabilização pessoal dos gestores públicos.

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